O que é uma comercializadora de energia e qual sua função?

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Uma comercializadora de energia é uma empresa que trabalha com compra e venda de energia, fazendo negócios com companhias geradoras, outras comercializadoras e consumidores.

Esse tipo de comércio é orientado com base nas regras do Mercado Livre de Energia, que garante uma negociação justa para ambas as partes.

Dessa forma, os grandes consumidores e outras partes interessadas em uma aquisição vantajosa têm mais liberdade para pesquisar e comprar pelo melhor preço.

Além disso, uma comercializadora do Mercado Livre de Energia tem a capacidade de fazer análises mais detalhadas do setor, o que facilita a decisão de qual compra é mais vantajosa.

Além de entender o que é uma comercializadora de energia, neste artigo vamos explicar as funções, a diferença para as empresas gestoras, as vantagens e desvantagens e como entrar no Mercado Livre de Energia.

Continue a leitura e entenda cada um desses pontos.

O que é comercializadora de energia?

As empresas comercializadoras de energia são as responsáveis por intermediar a compra e a venda de energia.

Esse tipo de companhia tem uma estrutura de operação complexa, que inclui softwares especializados que auxiliam nas análises do mercado.

Dessa forma, as comercializadoras conseguem detalhar todas as variáveis que impactam o preço da energia como previsões de chuvas, nível dos reservatórios, entre outras.

Para ser uma comercializadora de energia no Brasil, a empresa precisa ser autorizada como agente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e também ter um registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Como é feita a compra de energia de comercializadores?

Para entender como é feita a compra com uma comercializadora, é importante entender o funcionamento do Mercado Livre de Energia.

Nesse mercado, compradores e vendedores negociam energia livremente entre si, seguindo as regulamentações do setor. A principal vantagem, porém, é conseguir contratar energia diretamente com geradores e comercializadores.

O processo de compra pode ser representado por uma gestora ou pela própria comercializadora e as compras são registradas em contratos bilaterais.

Então, uma comercializadora pode usar suas negociações para:

  1. contratações de energia dos seus clientes;
  2. trading, ou seja, comprar energia em momentos de preços mais baixos e revendê-la no melhor momento com custos mais altos.

Dessa forma, os compradores e vendedores podem fazer negociações dentro dos termos necessários para cada um e sem ter prejuízos na contratação.

Qual a diferença entre gestora e comercializadora?

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Neste ponto, é importante entender a diferença entre gestora e comercializadora de energia.

Uma empresa gestora trabalha com foco exclusivo em auxiliar seus clientes na gestão de performance dentro do Mercado Livre de Energia.

Algumas das funções que uma gestora realiza são:

  • acompanhar todas as oscilações de consumo dos clientes;
  • propor as melhores soluções de consumo;
    negociar as contratações de compra e venda de energia;
  • cuidar da operação dos clientes no Mercado Livre;
  • fazer a representação na CCEE e ONS;
  • trazer todas as informações necessárias para os clientes cumprirem suas obrigações e negociações.

Além disso, a gestora monta análises para os clientes indicando o consumo que será contratado com base em históricos e previsões futuras.

Ainda apresenta diversos fornecedores e ajuda a identificar as melhores propostas para o cliente tomar sua decisão.

Então, a diferença entre gestora e comercializadora de energia é que a primeira realiza um trabalho mais completo para que os clientes tenham sucesso dentro do Mercado Livre. Já a comercializadora tem um papel mais objetivo, sendo a intermediadora da compra e venda.

Existem empresas que atuam como gestoras ou comercializadoras, mas muitas unem as duas atividades para oferecer um serviço mais completo e com uma eficiência maior na contratação de energia.

Negociar no Mercado Livre de Energia exige bastante estratégia e conhecimento. Por isso, ter o suporte de uma empresa gestora-comercializadora faz diferença para ter o melhor resultado.

Vantagens e desvantagens das comercializadoras

Existem alguns pontos importantes que devem ser levados em consideração no relacionamento com as comercializadoras de energia.

Uma das grandes vantagens é que uma comercializadora possui uma estrutura interna completa e assertiva que consegue analisar com mais precisão os fatores que impactam o preço da energia.

Então, se a sua empresa tem um relacionamento com uma gestora que também é comercializadora de energia, você sai na frente, pois tem acesso a informações estratégicas e detalhadas para fazer a melhor compra.

Por outro lado, como a comercializadora de energia tem uma visão completa do mercado no qual ela está inserida, consegue focar em negociações que geram maior lucro para suas operações de venda.

O cliente não deixa de obter vantagens na compra, mas esse processo pode descartar opções ainda melhores.

Com isso, a comercializadora ganha duas vezes: com o trabalho de gestão e com o spread da venda da energia.

Entre para o Mercado Livre de Energia

Agora que você já sabe o que é uma comercializadora de energia, pode ter ficado na dúvida entre lidar diretamente com uma ou contratar uma gestora, não é mesmo?

Para sair desse impacto, conheça mais sobre a Esfera, que é uma empresa gestora e comercializadora de energia.

O diferencial da nossa abordagem é que nossa comercializadora não negocia preços para os os clientes de gestão.

Assim, garantimos apenas a vantagem de atuar como gestora e comercializadora, sem nenhum conflito de interesse que prejudique nossos clientes. O resultado é uma economia de até 7% em relação aos concorrentes de mercado.

Conheça a Esfera e saiba quais estratégias de contratação podem favorecer mais o seu negócio.

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Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico: o que é e quais as funções?

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Neste artigo vamos explicar como funciona o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico ou CMSE que tem suas atividades coordenadas diretamente pelo Ministério de Minas e Energia.

Como uma instituição do setor elétrico, o Comitê está sempre ativo, avaliando o cenário atual com base nas informações e relatórios que outras áreas fornecem.

Quando o país passa por uma crise hídrica, por exemplo, que exige medidas para prevenir ações mais drásticas como um racionamento, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico é quem comunica as medidas oficiais.

O objetivo é manter o Sistema Interligado Nacional (SIN) operando com eficiência e equilibrando as medidas para garantir um fornecimento acessível.

Então, para ficar atento aos pronunciamentos e notícias vindas do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, é importante conhecer melhor o seu funcionamento.

Continue lendo e conheça as principais funções do CMSE.

O que é CMSE?

CMSE é a sigla para Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, um órgão ligado ao Poder Executivo e coordenado pelo Ministério de Minas e Energia.

O CMSE é responsável por avaliar e acompanhar o processo de suprimento eletroenergético em todo território, e também por propor ações preventivas para garantir a segurança no atendimento ao sistema elétrico.

O comitê foi criado pela Lei nº 10.848 em março de 2004 e sua composição foi estabelecida no Decreto nº 5.175 de agosto do mesmo ano.

Dessa forma, de acordo com o artigo segundo do decreto, o CMSE é formado por:

I – quatro representantes do Ministério de Minas e Energia; e
II – representantes titulares dos seguintes órgãos:

a) Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
b) Agência Nacional do Petróleo (ANP);
c) Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
d) Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e
e) Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Quais as principais funções do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico?

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O Decreto nº 5.175 de 9 de agosto de 2004 também estabeleceu as funções da equipe do CMSE que reforçam o objetivo do comitê de garantir “continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético em todo o território nacional”.

As principais atribuições definidas são:

I – fazer o acompanhamento das atividades de geração, transmissão, distribuição, comercialização, importação e exportação de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados;

II – executar avaliações sobre as condições de abastecimento e de atendimento;

III – realizar de tempos em tempos análises integradas de segurança de abastecimento e atendimento ao mercado de energia elétrica, de gás natural e petróleo e seus derivados, de acordo com os parâmetros, dentre outros:

a) demanda, oferta e qualidade de insumos energéticos, considerando as condições hidrológicas e o cenário de suprimento de gás e de outros combustíveis;
b) configuração dos sistemas de produção e de oferta relativos aos setores de energia elétrica, gás e petróleo; e
c) configuração dos sistemas de transporte e interconexões locais, regionais e internacionais, relativamente ao sistema elétrico e à rede de gasodutos;

IV – identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico, ambiental, comercial, institucional e outros que afetem ou possam afetar a regularidade e a segurança de abastecimento e atendimento à expansão dos setores de energia elétrica, gás natural e petróleo e seus derivados; e

V – elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações de ações preventivas ou saneadoras de situações observadas em decorrência da atividade indicada no inciso IV, com o objetivo de manter ou restaurar a segurança do abastecimento e atendimento eletroenergético, encaminhando-as, quando for o caso, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

As atribuições acima acontecem de forma contínua dentro do CMSE. Para que os repasses também sejam frequentes, os membros devem se reunir, obrigatoriamente, uma vez por mês.

O Presidente pode solicitar reuniões extraordinárias em momentos que exigem decisões urgentes sobre o funcionamento do sistema de energia.

Como o CMSE trabalha?

Por se tratar de um setor tão estratégico para a economia e também para a sociedade em geral, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico segue alguns processos para cumprir suas atribuições.

Um deles é a definição das diretrizes de atuação do CMSE e dos programas que serão implementados no país para assegurar os princípios de eficiência e transparência no setor de energia.

Para embasar essas determinações, o comitê tem permissão para solicitar dados para outros órgãos públicos do setor elétrico ou relacionados.

Um exemplo é o Operador Nacional do Sistema (ONS), outro órgão do setor elétrico, que compartilha dados sobre geração e transmissão de energia dentro do Sistema Interligado Nacional (SIN) com o CMSE.

Além disso, o comitê também pode fazer solicitações para instituições privadas que tenham estudos, relatórios e outras informações que ajudem no desenvolvimento das atividades do CMSE.

Mercado Livre de Energia: mais economia e segurança

Agora que você sabe a importância do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) dentro do setor energético, é hora de conhecer o Mercado Livre de Energia.

Em funcionamento desde 1998, esse mercado permite a contratação de fontes de energia por meio da livre negociação dos insumos.

Além de conseguir pagar menos, ainda é possível ter acesso a outras fontes mais sustentáveis, que também oferecem um serviço seguro.

Outro ponto favorável é que existem regras dentro do Mercado Livre de Energia para garantir uma concorrência e negociação justas para ambos os lados.

Quer saber se o seu negócio pode migrar para esse mercado? Assista ao vídeo abaixo e entenda como funciona todo o processo.

A Esfera Energia é referência nacional em gestão nesse ambiente de contratação e oferece consultoria completa para empresas durante todo o processo de migração e negociação.

Fale com um de nossos especialistas ou baixe o nosso guia gratuito e entenda todas as etapas, documentos e contratos necessários para entrar no Mercado Livre de Energia!

O que é um comercializador varejista? Entenda as vantagens e desvantagens

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Para entrar no Mercado Livre de Energia (MLE), existem duas formas: se associar à CCEE ou contratar um comercializador varejista.

O comercializador varejista é uma empresa habilitada pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para representar consumidores livres ou especiais e também empresas geradoras na compra e venda de energia.

Migrar para o Mercado Livre de Energia permite negociar com mais liberdade e com diferentes fontes, mas a burocracia para se enquadrar nesse mercado exige a assessoria de alguém especializado na área.

Um comercializador varejista experiente e que trabalha de maneira séria no mercado pode ajudar sua empresa a ganhar mais autonomia e reduzir custos energéticos.

Neste artigo, vamos te explicar os principais pontos sobre o trabalho do comercializador varejista como:

  • O que é um comercializador varejista?
  • Quais são as funções de um comercializador varejista?
  • Quem pode contratar um comercializador varejista?
  • Mudanças da MP 998 na comercialização varejista
  • Vantagens e desvantagens de um comercializador varejista

Boa leitura!

O que é um comercializador varejista?

Um comercializador varejista, também chamado de representante, é uma empresa que faz a representação contínua de um consumidor ou empresa geradora (representados) dentro do Mercado Livre de Energia.

Dessa forma, ao invés do cliente se associar diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o comercializador é quem faz sua habilitação junto ao órgão para representar os clientes nas negociações.

Essa função foi criada em 2013 e atualizada em 2015 pela Resolução Normativa Nº 654 da ANEEL.

O objetivo dessa figura dentro do ACL é simplificar o processo de migração das empresas, permitindo que tanto grandes negócios quanto empresas menores possam negociar livremente a compra de energia.

Além disso, contratar um comercializador varejista evita ter que passar por toda a burocracia da CCEE, pois o representante faz todas as habilitações técnicas dos clientes junto ao órgão.

Quais são as funções de um comercializador varejista?

O comercializador varejista é responsável por todas as funções para que cada um dos seus representados participem da comercialização de energia elétrica.

Entre essas funções estão:

  • Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL);
  • Gestão operacional completa: modelo, medição, pagamento, entre outras obrigações financeiras.

O trabalho deve ser feito por uma empresa séria para evitar penalizações no atraso da migração, por exemplo.

Por isso, ao optar por contratar esse serviço de um terceiro, invista seu tempo em uma pesquisa criteriosa e peça indicações para conhecer os melhores profissionais.

Leia também: Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

Quem pode contratar um comercializador varejista?

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De acordo com a Resolução Normativa ANEEL Nº 570, estão elegíveis para contratar e serem representados na comercialização varejista:

  • os consumidores com unidades consumidoras aptas à aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Ex: geradoras de energia elétrica, comercializadoras, consumidores livres e consumidores especiais; e
  • os detentores de concessão, autorização ou registro de geração com capacidade instalada inferior a 50 MW não comprometidos com Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), Contrato de Energia de Reserva (CER) ou Cotas.

Uma empresa detentora de concessão ou autorização para geração com capacidade instalada igual ou superior a 50 MW, pode contratar um comercializador varejista, mas precisa ter um registro próprio na CCEE.

Mudanças da MP 998 na comercialização varejista

A MP 998 ou “MP dos Consumidores” foi aprovada e publicada como Lei nº 14.120 em março de 2021. O projeto trouxe diversas mudanças no mercado de comercialização de energia.

A lei estabeleceu a figura do comercializador varejista como mediador das negociações de compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia para pessoas físicas ou jurídicas, desde que seja seguida a regulamentação da ANEEL.

Outro detalhe importante da MP 998 foi a determinação de suspensão de energia em uma unidade consumidora caso o representado não cumpra com as obrigações de pagamento.

Dessa forma, o comercializador varejista não é penalizado pela inadimplência do seu cliente e também não fica responsável pelo pagamento da dívida.

Vantagens e desvantagens de um comercializador varejista

Agora que você conhece melhor a função do comercializador varejista, vamos listar algumas vantagens e desvantagens de contratar uma empresa.

Vantagens do comercializador varejista

As principais vantagens são:

Desvantagens do comercializador varejista

A desvantagem de contratar um comercializador varejista só ocorre se você não tiver uma empresa parceira e que forneça um serviço de qualidade.

Isso porque o representante assume todas as tarefas necessárias para que seus representados possam comprar legalmente dentro das regras do Mercado Livre de Energia.

Então, qualquer conduta de comercialização errada pode comprometer a empresa. Por isso, é importante fazer uma parceria com uma empresa bem recomendada.

O que não dispensa que você, como representado, entenda todos os processos e obrigações que precisa cumprir.

Dessa forma, as vantagens compensam todo o investimento e sua empresa economiza na energia elétrica.

Comece a atuar no Mercado Livre de Energia

Agora que você sabe o que é e o que faz um comercializador varejista, pode procurar um profissional experiente para auxiliar o seu negócio na migração.

A Esfera é uma empresa gestora e comercializadora de energia. O diferencial da nossa abordagem é que nossa comercializadora não negocia preços para os os clientes de gestão.

Assim, garantimos apenas a vantagem de atuar como gestora e comercializadora, sem nenhum conflito de interesse que prejudique nossos clientes. O resultado é uma economia de até 7% em relação aos concorrentes de mercado.

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É possível a redução dos Encargos de Serviços do Sistemas (ESS)?

Cada fonte de geração de energia possui suas vantagens e desvantagens, assim como umas podem ser complementares às outras em caso de escassez. 

Diante disso, os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) atuam para garantir o equilíbrio de cargas e o suprimento de energia do  Sistema Interligado Nacional (SIN), além de seu bom funcionamento.

Com a crise hídrica que afetou o país neste ano, os consumidores livres tiveram um aumento significativo no custo dos Encargos de Serviços do Sistemas (ESS), que no último mês de outubro chegou ao maior valor do encargo desde que se tem registro (2013).

Mas será que o custo com este encargo continuará subindo ou têm previsão para reduzir? Confira no texto!

O que são os Encargos de Serviços do Sistema?

Antes de tudo é importante entender que os Encargos de Serviços do Sistemas (ESS) são a soma dos custos que não estavam previstos inicialmente nas operações de energia. 

São os custos adicionais de segurança do sistema para que seja suprido o atendimento da demanda de energia e reduzir as chances de ocorrer problemas energéticos.

Por que o ESS é cobrado?

Os níveis dos reservatórios diminuem em períodos com poucas chuvas e podem chegar ao ponto em que os níveis não são suficientes para garantir a geração de energia para o atendimento ao consumo. Somado a isso, se as previsões de chuvas continuam baixas, os reservatórios não conseguem se recuperar para chegar em níveis mais confortáveis para o restante do ano.

Para aliviar esse efeito e garantir a segurança energética do país, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (ONS) decide despachar as usinas térmicas no lugar das hidrelétricas com a intenção de suprir as demandas necessárias e poupar água dos reservatórios.

Desse modo, pode se fazer necessário acionar termelétricas  fora da ordem de mérito (GFOM),ou seja, usinas não despachadas pelos modelos de operação do sistema, onde o custo é bem elevado em comparação às hidrelétricas e por isso se faz necessária a cobrança do ESS, com o objetivo de suprir os custos de operações que não estavam previstas no sistema.

Entenda mais sobre os Encargos de Serviços do Sistema (ESS).

Porque o ESS subiu tanto?

Mesmo com a crise hídrica do país, o mês de outubro apresentou um cenário diferente, com a sinalização de redução dos preços por conta da melhora das chuvas nas principais bacias do Sudeste/Centro-Oeste.

Porém, mesmo com essa redução o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) optou por manter o despacho total disponível das usinas que estão fora da ordem de mérito (GFOM) para garantir a segurança energética do país. 

Em paralelo a esta decisão, devido a melhora nas chuvas, o PLD apresentou uma redução significativa do custo, o que trouxe preocupações de como essa energia gerada pelas usinas do GFOM seriam remuneradas, uma vez que isso acontece de duas maneiras: através do PLD ou através de Encargos de Serviços do Sistema (ESS), quando o PLD não for suficiente para cobrir o Custo Variável Unitário (CVU) da usina. 

Dessa forma, com a manutenção do despacho termelétrico praticamente na sua disponibilidade máxima e com a redução do valor do PLD, o valor dos Encargos de Serviços do Sistema disparou.

É possível reduzir o ESS atualmente?

No início do mês de novembro o Operador Nacional do Sistema (ONS) propôs ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a redução gradativa do despacho das usinas fora da ordem de mérito (GFOM) com o objetivo de reduzir o custo de operação do sistema elétrico. 

Essa decisão foi pensada devido às chuvas ocasionadas nos meses de outubro e novembro, consequentemente, com a melhora no nível dos reservatórios, e também com o início do período úmido esperado para os meses de dezembro e janeiro.

Além das questões acima, a medida foi proposta depois do fim da Câmara de Regras Excepcionais de Geração Hidroenergética (CREG), divulgada no dia 5 de novembro, causada pelo fim da vigência da Medida Provisória 1.055/2021, que tratava da crise hídrica.

Neste cenário é possível que o aumento devido ao custo do acionamento das usinas térmicas fora da ordem de mérito (GFOM) seja reduzido, tanto para os consumidores livres quanto para os consumidores cativos. 

Nas contas de luz dos consumidores cativos essa cobrança é representada pelas bandeiras tarifárias e também incluída nos processos de reajuste e revisão tarifárias, já para os consumidores livres a cobrança é feita proporcionalmente ao seu consumo, frente ao consumo total do sistema, e cobrada como Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é calculado mensalmente nas contabilizações da CCEE.

Ainda não é possível prever o impacto diretamente no ESS, mas com a aprovação desta medida, os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) poderão ter uma redução significativa para os consumidores livres.

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Qual a diferença entre energia residencial e comercial?

Imagem de dois prédios para ilustrar a diferença entre energia residencial e comercial

Não sabe por que existe diferença de preço entre a energia residencial e comercial? Então você está no lugar certo. Ao longo deste artigo, você conhecerá, em detalhes, tudo relacionado ao tema.

É fato que a energia comercial é mais cara, mas existe uma explicação para isso. Ela está diretamente relacionada aos grupos tarifários e à demanda de energia das unidades consumidoras.

Não ficou claro ainda? Calma! Continue lendo e saiba mais.

Como é feita a distinção entre energia residencial e comercial?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é a responsável por regular as tarifas de energia no Mercado Cativo, também chamado Ambiente de Contratação Regulada (ACR). Nele, existem cobranças diferentes entre a energia residencial e a energia comercial

Isso ocorre por conta das “classes de consumo” estabelecidas pela Resolução Normativa ANEEL n. 414/2010. Segundo informações da ANEEL, elas são:

  • Residencial;
  • Industrial;
  • Comercial;
  • Rural;
  • Poder público.

Cada uma delas tem diversas subclasses, justamente para facilitar a categorização das unidades consumidoras de acordo com suas respectivas finalidades.

Por que a tarifa comercial é muito mais cara que a residencial?

A diferença de preço entre energia residencial e comercial ocorre por conta das modalidades tarifárias, definidas de acordo com o grupo tarifário, como pode observar a seguir: 

  • Grupo A: consumidores de média e alta tensão, no qual estão as indústrias e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, e os sistemas subterrâneos. Sofrem a incidência da tarifa horária azul e tarifa horária verde;
  • Grupo B: consumidores de baixa tensão, sendo eles residências, áreas rurais, iluminação pública e comércios de pequeno porte. Sofrem a incidência da tarifa convencional monômia e tarifa horária branca

Os consumidores do Grupo A pagam pelo consumo e também por uma parcela de demanda de energia contratada, tenha ela sido usada ou não.

Por outro lado, os integrantes do Grupo B são cobrados apenas pelo consumo. Isso significa que arcam somente com o volume de energia que foi utilizado ao longo do mês. Essa é a principal diferença entre a conta de energia residencial e comercial.

A seguir detalharemos cada uma das tarifas mencionadas.

Tarifa horária azul

A tarifa horária azul (ou tarifa horosazonal azul) tem dois valores diferentes de demanda de potência de acordo com o horário ponta e o horário fora ponta. 

De forma simples, horário ponta é o período com alta demanda e consumo (normalmente das 18h às 21h, exceto aos sábados, domingos e feriados) e a cobrança de energia pode triplicar. Por outro lado, o horário fora ponta contempla todas as horas que não se enquadram nesse intervalo.

Aqui explicamos os detalhes sobre as diferenças entre horário ponta e horário fora ponta.

Tarifa horária verde

A tarifa horária verde (ou tarifa horosazonal verde) permite que os valores de consumo sejam ou não diferentes no horário ponta e horário fora ponta, mas a cobrança pela demanda de potência é única e o preço de transporte na ponta é maior. 

Saiba mais sobre as tarifas azul e verde.

Tarifa horária branca

Há também a tarifa horária branca, aplicada aos consumidores do Grupo B. Nela, existem tarifas diferentes de acordo com o dia e horário de utilização. Para economizar, o consumidor pode optar por utilizar mais energia fora dos horários de pico, por exemplo.

Tarifa convencional monômia

O cálculo da tarifa convencional monômia é mais simples, pois considera apenas o consumo de energia, independentemente da demanda de potência ou do horário. Ou seja, os consumidores pagam um valor fixo pelo serviço de distribuição de energia, sem importar a quantidade de energia consumida.

Tarifa convencional binômia

Vale explicar também a tarifa convencional binômia. Essa é a cobrança feita separadamente pelo consumo de energia e pela demanda de potência da unidade consumidora, a despeito dos horários de utilização ao longo do dia. 

Ela incide sobre os consumidores do Grupo A, justamente por eles demandarem mais energia do sistema. Como as tarifas são proporcionais ao consumo e ao uso da capacidade do sistema elétrico, quem usa mais energia paga mais por isso. 

Agora ficou mais claro por que a energia comercial é mais cara? Como as regras de cobrança diferem do Grupo A e para o Grupo B, por consequência o preço final na conta de luz também muda.

Essas regras se aplicam ao Mercado Livre de Energia?

A diferença entre energia residencial e comercial não ocorre no Mercado Livre de Energia. Como explicamos no começo do artigo, as tarifas definidas pela ANEEL são vigentes apenas no Mercado Cativo

Os consumidores livres do Mercado Livre de Energia podem definir o preço, prazo, volume e forma de pagamento da energia diretamente com as empresas geradoras ou comercializadoras.

Isso acontece porque o setor energético no Brasil está segmentado em dois ambientes:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): formado por consumidores cativos com têm acesso à energia com tarifas estabelecidas pelo governo e pagam mensalmente pelo serviço de distribuição e de geração de energia;
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): são os consumidores livres que negociam energia no Mercado Livre de Energia e podem encontrar preços melhores do que os normalmente disponíveis no ambiente regulado.

Quer saber mais? Confira nosso e-book completo com todas as informações sobre o Mercado Livre de Energia.

Apesar de as residências ainda não poderem migrar para o Mercado Livre de Energia, os comércios podem considerar fazer esse processo, desde que se enquadrem em pelo menos uma das categorias abaixo:

  • Consumidor Livre: tem uma demanda mínima de 1,5 MW e pode escolher o fornecedor de energia elétrica por meio de livre negociação;
  • Consumidor Especial: tem uma demanda entre 500 kW e 1,5 MW, podendo adquirir energia de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou de fontes renováveis como  eólica, biomassa ou solar;
  • Comunhão: caso a empresa não tenha demanda suficiente para entrar no Mercado Livre, é possível fazer uma comunhão de cargas com outras unidades consumidoras para atingir o mínimo necessário de 500 kW. Porém, isso apenas é válido para consumidores com o mesmo CNPJ ou localizados em áreas que não são separadas por vias públicas.

A comunhão de cargas é uma alternativa viável para as empresas que desejam fazer parte do Mercado Livre de Energia, mesmo sem ter a demanda mínima necessária para tal. 

Se você ficou interessado, aqui explicamos como funciona a comunhão de cargas.

A boa notícia é que existe uma proposta em análise no Ministério de Minas e Energia para uma futura abertura do Mercado Livre de Energia. O plano de reforma prevê a redução gradual das exigências para atuar no setor. Eventualmente, isso poderá permitir que até mesmo consumidores residenciais migrem para o ACL

Tal medida faz bastante sentido, especialmente considerando que 80% dos consumidores gostariam de poder escolher o fornecedor de energia elétrica, segundo um levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

Entendeu a diferença de preço entre a energia residencial e comercial? Esperamos que sim!

Conte com a Esfera Energia para tirar todas as suas dúvidas a respeito do assunto e considerar a migração para o Mercado Livre de Energia.

O que é a ANEEL? Entenda o trabalho e as funções da agência

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ANEEL é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Sua função é regular, fiscalizar, estabelecer tarifas, entre outras funções relacionadas à relacionadas à geração, transmissão, distribuição, consumo e comercialização de energia elétrica no Brasil

A agência é classificada como uma autarquia em regime especial, pois segue leis específicas e possui autonomia para as tomadas de decisão sobre o setor.

Você já deve ter reparado, principalmente, quando o assunto é a tarifa de energia e seus reajustes, que a fonte que é consultada pelos jornais e telejornais é sempre a ANEEL.

Atualmente, com a crise hídrica no Brasil, a ANEEL tem divulgado previsões sobre o custo de energia e já afirmou que, em 2022, pode haver um aumento de 16,7% na tarifa.

Por isso, é importante conhecer o que é ANEEL, o que ela faz e como atua no setor elétrico. Continue a leitura e confira o artigo completo! 

O que significa ANEEL?

Agência Nacional de Energia Elétrica, mais conhecida como ANEEL, é uma “autarquia em regime especial” que atua dentro do Ministério de Minas e Energia.

Criada em dezembro de 1997 com a aprovação da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997, o trabalho da ANEEL é regular o setor elétrico no Brasil.

Todas as definições feitas são voltadas para que a população seja atendida e beneficiada com um serviço de qualidade e instituído de forma transparente.

Como a maioria do setor público, a ANEEL tem sua missão, visão e valores institucionais que reforçam o compromisso e o objetivo de suas funções.

De acordo com site oficial da agência, a missão da ANEEL, ou seja, o propósito para a Agência existir é:

“Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Já a visão, que é onde a ANEEL planeja chegar seu trabalho durante o período de 2018-2021, é:

“Ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço de energia elétrica”.

Por fim, os valores, que também são definições estratégicas para a gestão de qualquer órgão ou setor público e privado, são:

  • Autonomia;
  • Compromisso com o interesse público;
  • Diálogo;
  • Efetividade;
  • Equilíbrio;
  • Ética;
  • Imparcialidade;
  • Isonomia (igualmente perante a lei);
  • Previsibilidade;
  • Simplicidade;
  • Transparência.

Agora que você já entendeu o que é a ANEEL e quais os compromissos da Agência com a sociedade em geral, vamos entender melhor qual a função da ANEEL.

O que a ANEEL faz?

A equipe da ANEEL tem várias funções que estão ligadas a regulamentação do setor de energia elétrica.

Mas além de regular, ela também:

  • fiscaliza;
  • leiloa;
  • define direitos;
  • define tarifas;
  • estimula a inovação.

Regulação

Como todo serviço, a energia elétrica também tem uma regulamentação própria que é definida pela ANEEL.

Existem três categorias de regulação praticadas pela Agência:

  • a regulação de padrões técnicos para geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia;
  • a regulação econômica que envolve tarifas e mercado;
  • a regulação dos projetos de pesquisa.

Leilão

Qualquer serviço público que não seja prestado pelo Estado, só pode ser realizado por outras empresas mediante um processo de licitação.

Então, a ANEEL é a responsável pela contratação de concessionárias e permissionárias em três tipos diferentes de leilão:

  1. Leilão de Geração: para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  2. Leilão de Transmissão: para obras e empreendimentos de expansão do setor elétrico;
  3. Leilão de Distribuição: para a prestação exclusiva de distribuição de energia elétrica.

A ANEEL também autoriza, por meio de despachos, a construção e operação de novas estruturas do sistema (usinas, linhas de transmissão, comercializadoras de energia).

Definição de direitos

Outra atividade que a ANEEL faz é a regulamentação dos direitos e deveres do consumidor e das empresas no fornecimento de energia.

As ‘Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica’ estão registradas na Resolução Normativa n. 414/2010, uma atualização do texto original feita em julho de 2018.

Definição de tarifas

Sabia que não é a distribuidora de energia do seu estado que define a tarifa de energia que resulta no valor final da sua conta de luz?

É a ANEEL que determinada as alíquotas e as distribuidoras licitadas apenas recebem as resoluções da Agência para cobrar os consumidores.

Estímulo à inovação

Por fim, a ANEEL também faz o estímulo à inovação do setor no país, por meio dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento, de Eficiência Energética e Parcerias Estratégicas.

O uso de recursos de forma inteligente é essencial para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do país. Por isso, a ANEEL investe na pesquisa de novas tecnologias.

Leia também: Entenda o que é energia sustentável e sua importância para o futuro do planeta.

O que a ANEEL fiscaliza?

A ANEEL fiscaliza cada uma das partes que envolvem a prestação de serviços públicos e privados relacionados ao fornecimento de energia no Brasil.

Então, a Agência faz a fiscalização através de três superintendências:

  • Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG);
  • Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE);
  • Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
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Fonte: ANEEL.

O objetivo é garantir a qualidade do serviço, além de autuar aquelas que descumprem as normas com multas e, em casos graves, até perda de concessão.

Além disso, todo cidadão/usuário pode reportar problemas com os serviços de fornecimento de energia em um canal próprio criado para o registro de reclamações.

Entendeu o que é a ANEEL?

Agora que você sabe como a ANEEL gerencia o setor de energia elétrica, pode estar se perguntando como driblar as altas taxas cobradas atualmente.

Conhecer o Mercado Livre de Energia é o primeiro passo para abrir novas possibilidades de aquisição de energia de fontes alternativas e negociar tarifas diretamente com os fornecedores. Todos os contratos seguem as regras da ANEEL.

Está perdido e não sabe por onde começar? Então baixe o e-book da Esfera de como fazer a migração para o Mercado Livre de Energia. Conheça todos os passos, documentos e contratos necessários para o processo.

Entenda o que é o CCEAL de energia e saiba como funciona esse tipo de contrato

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O CCEAL é a sigla para Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre que é o documento resultante da negociação entre os agentes no Mercado Livre de Energia, respeitando a legislação/regulamentação vigente, sem a interferência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A comercialização de energia no Brasil acontece por meio de dois ambientes: o primeiro, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o segundo, o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No Ambiente de Contratação Livre, apesar de a negociação não passar pela CCEE, todo contrato fechado deve ser registrado na instituição, conforme o art. 56 do Decreto nº 5.163/04:

Art. 56. Todos os contratos de compra e venda de energia elétrica firmados pelos agentes, seja no ACR ou no ACL, deverão ser registrados na CCEE, segundo as condições e prazos previstos em procedimento de comercialização específico, sem prejuízo de seu registro, aprovação ou homologação pela ANEEL, nos casos aplicáveis.

A negociação de compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia acontece de forma independente entre as partes — os produtores e os consumidores livres ou especiais.

Então, como em qualquer contrato, no CCEAL de energia estão especificadas todas as condições de fornecimento e pagamento da energia contratada.

Para entender melhor esse tipo de contrato, existem outras especificidades importantes que você deve saber.

Continue lendo para entender o que é o CCEAL de energia, como funciona essa modalidade de contrato e conferir sua importância.

O que é CCEAL de energia?

CCEAL significa Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre. É o documento que oficializa a negociação entre os produtores de energia e os contratantes, dentro das condições acordadas para o fornecimento.

Diferente do ACR, no Ambiente de Contratação Livre (ACL) os termos de atendimento, preços e outras cláusulas são definidas livremente entre as partes, de acordo com a necessidade de uso.

Depois que o CCEAL de energia fica pronto é feito o registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que regulamenta a comercialização de energia no país.

O vídeo, a seguir, explica em detalhes esse processo:

Esse registro é importante para que exista um acompanhamento do contrato e também é uma garantia de que o mesmo será cumprido, seguindo corretamente as diretrizes do Procedimento de Comercialização (PdC).

Para viabilizar a contabilização de energia contratada e a que foi realmente gerada e consumida, o CCEAL precisa incluir o período de comercialização.

Caso o contrato não seja definido nesses termos, é possível usar dois processos diferentes para fazer o dimensionamento correto:

  • sazonalização: distribui-se o volume total anual contratado pelos número de meses do ano;
  • modulação: distribui-se o volume mensal contratado de energia por hora ou patamar pela quantidade de dias do mês.

O responsável por fazer essa adequação é o próprio agente que fornece a energia para o seu cliente.

Dessa forma, o CCEAL de energia é elaborado com todas as informações descritas de forma clara e seguindo as diretrizes necessárias.

No vídeo abaixo explicamos as diferenças entre ACR e ACL, confira:

Como funciona um CCEAL?

Mesmo sendo uma negociação livre, os CCEALs de energia devem respeitar as legislações/regulamentações para que a geração, fornecimento, utilização e pagamento sigam os protocolos corretos.

Essa liberdade permite que uma empresa, por exemplo, contrate uma quantidade X de energia que atenda à  sua necessidade.

Para que o CCEAL seja montado corretamente são definidos dois pontos importantes para o seu funcionamento: a definição do montante, vigência e a modulação.

Definição dos montantes e vigência

Essa parte do CCEAL diz respeito à definição do volume de energia (em MW) que foi contratado, de acordo com uma vigência (período) determinada no acordo entre as partes.

Um contrato pode seguir um perfil em que existe um montante e uma vigência única durante todo o período contratado.

Outra opção é criar um perfil de entrega em que o montante e a vigência variem de acordo com a demanda.

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Fonte: Relatório de Regras de Comercialização CCEE.

As definições de modulação e vigência permitem criar um CCEAL de energia personalizado para as variações de demanda de energia elétrica do cliente, independentemente da periodicidade do registro do contrato (semanal) ou da periodicidade da contabilização (mensal).

Modulação de CCEAL

A modulação em um CCEAL de energia é a definição do montante médio de energia que será disponibilizado por horário, dentro do limite mensal contratado ou do limite da vigência.

Essa distribuição é determinada de acordo com a negociação do perfil de entrega com o cliente, podendo adaptar o recebimento de acordo com as variações de necessidade por hora ou manter uma modulação constante durante todo o período.

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Exemplo de modulação variável | Fonte: Relatório de Regras de Comercialização CCEE.

Caso essa modulação não seja estabelecida  no acordo do CCEAL de energia, o processo é realizado pelo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).

Esse processo é chamado de modulação flat que distribui de maneira uniforme o total de energia mensal/vigência pelo número de horas do mês/vigência.

Importância do CCEAL de energia na hora da contratação

Negociar e comprar energia no Mercado Livre de Energia é uma forma de gerenciar o uso dos recursos energéticos de maneira mais personalizada.

Por meio de um CCEAL de energia, uma empresa consegue controlar melhor os custos com energia elétrica, adquirindo o necessário para manter suas operações.

Dessa forma, não se gasta nem mais e nem menos, pois o montante e a modulação podem ser planejados com antecedência.

Além disso, pelo contrato é possível otimizar a maneira como a energia contratada é utilizada e distribuída, como vimos acima.

Então, se você quer levar o seu negócio para o Mercado Livre de Energia, lembre-se de que é fundamental ter um CCEAL de energia registrado.

A Esfera Energia é uma empresa que realiza a consultoria completa para ajudar seus clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia.

Fazemos a contratação de energia sob medida para seu negócio e operamos em conformidade com as normas da CCEE e ONS.

Ficou interessado? Converse com um de nossos especialistas!

Operador Nacional do Sistema: como são coordenadas a geração e a transmissão de energia no Brasil

operador nacional do sistema

É bem possível que muita gente não saiba exatamente o que é ONS e qual é sua importância para o Brasil.

Vivemos no quinto maior país do mundo, com 8.516.000 quilômetros quadrados de área. Toda essa extensão territorial representa tanto uma maior quantidade e variedade de recursos naturais, inclusive de fontes de energia, como uma maior complexidade para superar desafios estruturais.

Um desses desafios é garantir o controle eficiente da geração e transmissão de energia elétrica em todo o território e é exatamente esse o papel fundamental e estratégico do ONS. Para saber mais detalhes sobre suas funções e sua atuação, inclusive no Mercado Livre de Energia, leia esse post até o final.

O que é Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)?

Instituído em 1998 por meio da Lei 9.648, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma entidade de direito privado sem fins lucrativos criada para coordenar e controlar a geração e a transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Sua atuação é fiscalizada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com uma capacidade instalada de mais de 170 mil megawatts e uma rede básica de transmissão de mais de 145 mil quilômetros, o Sistema Interligado é responsável por quase toda a energia gerada no Brasil. Além do SIN, o ONS também é responsável pela operação dos mais de 200 sistemas isolados que existem no país.

Fazem parte do ONS os membros associados e membros participantes, que são as empresas de geração, transmissão, distribuição, consumidores livres, importadores e exportadores de energia. Além disso, participam o Ministério de Minas e Energia e representantes dos Conselhos de Consumidores.

No vídeo abaixo você confere mais detalhes sobre o SIN e os submercados:

Qual é o papel do Operador Nacional do Sistema?

O principal papel do ONS é garantir a segurança da continuidade do suprimento de energia elétrica em todo país. Para cumprir essa missão, suas principais atribuições, estabelecidas pela legislação de 1998 e por alterações introduzidas em 2004, são:

  • Promover a otimização da operação do sistema, observando padrões técnicos e critérios de confiabilidade estabelecidos pela Aneel e visando o menor custo;
  • Garantir que todos os agentes do setor elétrico tenham acesso à rede de transmissão de forma não discriminatória;
  • Contribuir para que a expansão do SIN seja menos custosa e com o foco em melhorar as condições operacionais futuras.

Além disso, o ONS também desenvolve estudos e iniciativas visando melhorar a gestão dos diferentes tipos de geração de energia e aperfeiçoar o funcionamento do sistema. Confira mais detalhes sobre sua atuação no vídeo abaixo:

Como o ONS coordena o sistema elétrico?

A atuação do ONS pode ser dividida nas seguintes fases:

  • Planejamento da operação: inicialmente, o ONS realiza estudos para simular e aprimorar a operação do SIN, além de elaborar as políticas de geração das termelétricas e as trocas energéticas entre as diferentes regiões para definir as diretrizes a serem alcançadas na programação diária e em tempo real.

  • Pré-operação: essa etapa está relacionada com a previsão de carga e das condições dos reservatórios para consolidar a programação eletroenergética diária.

  • Operação em tempo real: nessa fase é realizada a coordenação e controle operacional do sistema de transmissão, tanto em situações normais como em contingências.

  • Pós-operação: por fim, é feita a apuração dos dados da operação realizada, incluindo a análise de ocorrências para evitar que aconteçam novas perturbações, assim como a divulgação dos resultados.

Para operar o SIN de forma mais eficaz, os estudos do ONS são baseados em critérios de otimização e análises de recomposição, reserva e segurança operativa abrangendo horizontes plurianual e anual. Os resultados guiam os despachos de geração e as estratégias de utilização dos recursos energéticos disponíveis.

No escopo da atuação do ONS também está a elaboração do Plano de Ampliações e Reforços (PAR), que determina as ampliações da rede básica e reforços em instalações de transmissoras e distribuidoras. Cabe ainda ao PAR a avaliação de melhorias relativas à substituição de equipamentos obsoletos ou que causem riscos à operação.

Além disso, o ONS também atua diretamente no processo de Integração de novas Instalações à operação do SIN. Nesse sentido, o papel do órgão é o de verificar o atendimento a requisitos técnicos e condições definidas nas avaliações realizadas a partir da solicitação de acesso.

No âmbito administrativo, é responsável por administrar contratos e garantir o fluxo monetário entre as empresas do setor. Outra função do ONS é determinar os valores pagos aos prestadores do serviço de transmissão, bem como os encargos a serem cobrados de cada usuário da rede.

ONS, CCEE e o Mercado Livre

Como vimos acima, o ONS é o responsável tanto pelo despacho das usinas como por fazer as transferências entre os mercados e o acompanhamento do consumo no SIN. Por sua vez, a gestão dos contratos de energia é responsabilidade da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Para viabilizar as atividades de compra e venda de energia elétrica, a CCEE faz o cálculo do Preço de Liquidação de Diferenças. O PLD é utilizado para valorar a energia no Mercado de Curto Prazo (MCP) e serve como referência para os preços no Mercado Livre de Energia.

Para o cálculo, são contabilizadas as diferenças entre a energia contratada e os montantes realmente gerados ou consumidos. Nesse processo, a CCEE utiliza os mesmos modelos adotados pelo ONS para determinar a programação e o despacho de geração do sistema, com as adaptações necessárias para refletir as condições de formação de preços.

Desde janeiro de 2021, esse cálculo passou a ser feito de hora em hora. Para saber como o PLD horário impacto nos resultados do Mercado Livre, assista ao vídeo abaixo:

O ONS no Mercado Livre de Energia

Além de “emprestar” os modelos para o cálculo do fator que serve como referência para os preços do Mercado Livre, o próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) faz parte do Ambiente de Contratação Livre. O processo de adesão foi concluído em junho de 2020.

Desde então, todos os escritórios e centros de operação do ONS fazem parte do Mercado Livre de Energia. O Operador se enquadra na categoria Consumidor Livre Incentivado, que estabelece que a energia comprada deve ser proveniente de fontes renováveis, além de lhe conferir 50% de desconto no fio.

Se você quer seguir o exemplo do ONS e também migrar sua empresa para o Mercado Livre para conseguir descontos na conta de luz, lembre-se de buscar assessoria de consultorias especializadas, como a Esfera Energia.

A Esfera oferece suporte para sua empresa tanto com as questões burocráticas relativas ao processo de migração como nas análise técnicas para a contratação de energia.

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Foto de capa: Acervo Digital ONS

Entenda o que é o CNPE e qual a sua função no setor elétrico brasileiro

informações sobre a função do CNPE no setor elétrico brasileiro

Para que o setor elétrico funcione de forma ordenada e segura, incluindo o Mercado Livre de Energia, é necessário que existam normas e instituições reguladoras, como é o caso do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Se você não sabe qual é o papel desse órgão e qual a sua importância, continue lendo e aprenda sobre o CNPE.

O que é o CNPE?

CNPE é a sigla para Conselho Nacional de Política Energética, órgão responsável por assessorar o presidente da República a respeito de assuntos relacionados à formulação de políticas nacionais e diretrizes energéticas. Ele foi criado em 1997 e é presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Dentre seus objetivos está o de assegurar que todas as áreas do país sejam devidamente contempladas pela energia, assim como revisar a matriz energética para que os recursos energéticos sejam melhor aproveitados.

O CNPE foi instituído por meio da Resolução Normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012.

Instituições reguladoras do setor elétrico, incluindo o CNPE

Para que serve o Ministério de Minas e Energia?

O Ministério de Minas e Energia supervisiona e controla as políticas relacionadas ao desenvolvimento energético do país. Algumas das autarquias vinculadas ao MME são a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Qual é a função do CNPE?

A função do CNPE é otimizar o aproveitamento dos recursos energéticos do país, por exemplo os combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), biocombustíveis e energia termonuclear. Além disso, cabe a ele oferecer os insumos necessários para que o governo federal consiga tomar decisões mais assertivas sobre a energia do país por meio da assessoria das agências reguladoras.

Também cabe ao CNPE assegurar que todas as áreas do país sejam contempladas com energia elétrica, mesmo as mais remotas e de difícil acesso, assim como traçar diretrizes relacionadas à importação e exportação de petróleo e gás natural.

Além disso, o CNPE está em um dos leilões de energia que ocorrem no Mercado Cativo, o leilão estruturante. Nele se dá a compra de energia de projetos de geração indicados pelo CNPE, os quais devem ser aprovados pelo presidente da República.

Entenda o que é o Mercado Cativo de Energia e quais as diferenças para o Mercado Livre.

O Decreto nº 3.520 de 21 de junho de 2000 estabelece quais são as atribuições da CNPE e destacamos algumas delas a seguir:

  • “Promover o aproveitamento racional dos recursos energéticos do país, em conformidade com o disposto na legislação aplicável e com os seguintes princípios:
    • Preservação do interesse nacional;
    • Promoção do desenvolvimento sustentado, ampliação do mercado de trabalho e valorização dos recursos energéticos;
    • Proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos;
    • Proteção do meio ambiente e promoção da conservação de energia;
    • Garantia do fornecimento de derivados de petróleo em todo o território nacional, nos termos do § 2o do art. 177 da Constituição Federal;
    • Incremento da utilização do gás natural;
    • Identificação das soluções mais adequadas para o suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país;
    • Utilização de fontes renováveis de energia, mediante o aproveitamento dos insumos disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
    • Promoção da livre concorrência;
    • Atração de investimentos na produção de energia;
    • Ampliação da competitividade do país no mercado internacional;
    • Incremento da participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional; 
    • Garantia de suprimento de biocombustíveis em todo o território nacional (incluído pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006);
  • Assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do país (…)
  • Rever periodicamente as matrizes energéticas aplicadas às diversas regiões do país, considerando as fontes convencionais e alternativas e as tecnologias disponíveis;
  • Estabelecer diretrizes para programas específicos, como os de uso do gás natural, do carvão, da energia termonuclear, dos biocombustíveis, da energia solar, da energia eólica e da energia proveniente de outras fontes alternativas (redação dada pelo Decreto nº 5.793, de 29.5.2006);
  • Estabelecer diretrizes para a importação e exportação, de maneira a atender às necessidades de consumo interno de petróleo e seus derivados, gás natural e condensado, e assegurar o adequado funcionamento do Sistema Nacional de Estoques de Combustíveis e o cumprimento do Plano Anual de Estoques Estratégicos de Combustíveis, de que trata o art. 4o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.”

Quem são os integrantes do CNPE?

De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, os integrantes da CNPE são divididos entre efetivos e designados.

Membros efetivos: 

  • Ministro de Estado de Minas e Energia (presidente do CNPE)
  • Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República
  • Ministro de Estado das Relações Exteriores
  • Ministro de Estado da Economia
  • Ministro de Estado da Infraestrutura
  • Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
  • Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
  • Ministro de Estado do Meio Ambiente
  • Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional
  • Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
  • Presidente da Empresa de Pesquisa Energética

Membros designados:

  • Representante dos Estados e do Distrito Federal
  • Representante da Sociedade Civil, especialista em matéria de energia
  • Representante de Universidade Brasileira, especialista em matéria de energia

Como o CNPE e o Mercado Livre de Energia estão relacionados?

O Conselho Nacional de Política Energética é apenas uma das diversas instituições que regulamentam o setor elétrico no Brasil e, por consequência, o Mercado Livre de Energia também. 

O papel de todas elas é garantir a segurança tanto para os clientes quanto para as geradoras e distribuidoras, assim como possibilitar que todos tenham acesso à energia.

Quer saber mais? Conheça as instituições do setor elétrico que regulamentam o setor elétrico e o Mercado Livre de Energia.

Temos um e-book gratuito que explica todos os detalhes sobre a segurança no Mercado Livre de Energia, confira!

Agora que você já sabe o que é e qual é a função do CNPE, vale entender melhor como o Mercado Livre de Energia pode contribuir para a redução de custos com a energia.

Como ele está no Ambiente de Contratação Livre (ACL), é possível negociar preços, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com os fornecedores, assim como adequar a demanda contratada ao seu perfil de consumo. Por conta disso, existe a possibilidade de alcançar até 35% de economia na conta de luz.

Caso queira saber mais, conte com a Esfera Energia, empresa referência nacional em gestão de energia no Mercado Livre de Energia, e fale com um de nossos especialistas.

O que é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e qual sua atuação?

Explicação sobre o que é a Empresa de Pesquisa Energética EPE

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem um papel muito importante no que diz respeito ao planejamento do setor energético brasileiro. A instituição é responsável pelos estudos que baseiam as decisões tomadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), assim como por pesquisas e projeções sobre a matriz energética brasileira, dentre diversas outras atribuições. 

Neste artigo você vai conhecer mais detalhes sobre o que é a EPE, quais são suas responsabilidades e como ela influencia o setor energético do país. 

Continue lendo!

O que é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE)?

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma instituição pública federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). Cabe à empresa o desenvolvimento de estudos e pesquisas que fornecem os insumos necessários para o planejamento do setor energético feito pelo MME. Os levantamentos cobrem: energia elétrica, petróleo, gás natural, carvão mineral, fontes renováveis de energia, energia nuclear e eficiência energética, dentre outras.

As áreas de atuação da EPE são:

  • Energia elétrica
  • Estatísticas
  • Economia de energia
  • Petróleo, gás e biocombustíveis
  • Estudos socioambientais e meio ambiente
  • Planejamento estratégico

A empresa foi criada em 2004 por meio da Lei nº 10.847/2004 e suas operações iniciaram efetivamente em 2 de maio de 2005. Sua sede fica em Brasília, mas conta também com um escritório no Rio de Janeiro. 

A estrutura da EPE é formada por quatro diretorias e dez superintendências:

  • Diretoria de Estudos Econômico-Energéticos e Ambientais
      • Superintendência De Estudos Econômicos e Energéticos
      • Superintendência de Meio Ambiente
  • Diretoria de Estudos de Energia Elétrica
      • Superintendência de Planejamento da Geração
      • Superintendência de Projetos da Geração
      • Superintendência de Transmissão de Energia
  • Diretoria de Estudos do Petróleo, Gás e Biocombustíveis
      • Superintendência de Petróleo
      • Superintendência de Gás Natural e Biocombustíveis
  • Diretoria de Gestão Corporativa
    • Superintendência de Recursos Financeiros
    • Superintendência de Recursos Logísticos
    • Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicações

Para conhecer mais sobre a EPE, a empresa disponibiliza a série “O papel da EPE”.

Qual é o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE)?

A EPE foi criada para dar respaldo nas questões que tangem o “desenvolvimento sustentável da infraestrutura energética do país”. Vale reforçar que o planejamento energético do Brasil cabe ao Ministério de Minas e Energia, de modo que os estudos e pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética fornecem as informações necessárias para garantir mais assertividade nas decisões tomadas pelo MME.

Seu trabalho se inicia a partir das definições de políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do MME. A partir disso, a empresa passa a criar os estudos que vão embasar o desenvolvimento do setor energético brasileiro. Por isso, tem um papel fundamental para garantir um planejamento eficiente. 

Dentre suas responsabilidades, compete a ela “elaborar estudos necessários para o desenvolvimento dos planos de expansão da geração e transmissão de energia elétrica de curto, médio e longo prazo”. 

Assim, considerando os principais estudos e pesquisas desenvolvidos pela EPE, destaque para o Balanço Energético Nacional (BEN), uma publicação anual a respeito da oferta e consumo da energia no país, o qual completou 50 anos em 2020.

Confira o vídeo da Empresa de Pesquisa Energética sobre o BEN:

Há também o Plano Decenal de Expansão de Energia, que traz as perspectivas de expansão do setor de energia para os próximos 10 anos, e o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE), um documento com a estratégia do desenvolvimento energético do Brasil a longo prazo

Ambos envolvem “cenários macroeconômicos, projeção de demanda dos diversos recursos energéticos, tecnologias de geração e expansão do sistema de geração elétrica, expansão do sistema de transmissão elétrica, produção de petróleo e gás natural, oferta de derivados do petróleo, oferta de gás natural, oferta de biocombustíveis, eficiência energética e análise socioambiental”.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) também desenvolve documentos com análises periódicas sobre o mercado de energia, dentre eles Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, Boletim Trimestral de Conjuntura Energética, Anuário Estatístico de Energia Elétrica e o Boletim de Conjuntura da Indústria de Petróleo.

Outro papel desempenhado pela EPE é na comercialização de energia no país. O setor energético brasileiro atualmente é segmentado em dois “ambientes”: o Ambiente de Contratação Livre (ACL), o qual é o Mercado Livre de Energia, e o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), o Mercado Cativo.

Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

No Mercado Livre de Energia, os consumidores podem negociar diretamente com os geradores ou comercializadores de energia elétrica, enquanto no Mercado Cativo os consumidores utilizam a energia fornecida por meio dos distribuidores. Estes, por sua vez, compram a energia através de leilões

Tais leilões são promovidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), enquanto a EPE fornece o “desenho, habilitação de fontes e definição de parâmetros, preços teto, cálculo de garantia física”, dentre outros aspectos fundamentais para a realização dos leilões de energia.

Quais os órgãos responsáveis pela eficiência energética no Brasil?

A EPE atua com diversos órgãos e instituições responsáveis pela eficiência energética no Brasil, por isso vale conhecer quais são eles:

  • Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
  • Ministério de Minas e Energia (MME)
  • Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE)
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
  • Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP)
  • Agência Nacional de Águas (ANA)

Quer saber mais sobre cada uma delas? Conheça aqui as instituições do setor elétrico.

Deu para entender o que é EPE e qual sua importância para o desenvolvimento energético do país? Aqui você também viu uma breve introdução sobre o Mercado Livre de Energia, o qual pode ser uma alternativa para sua empresa economizar até 35% na conta de luz.

Se você ficou interessado em saber mais a respeito do Mercado Livre de Energia, a Esfera Energia pode te ajudar. 

Oferecemos uma consultoria para empresas que desejam migrar para o Mercado Livre de Energia com segurança, apoiando em todas as questões legais. Também atuamos nas negociações para garantir as melhores condições e preços na contratação de energia. 

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