Nova bandeira de escassez hídrica: entenda o que mudou

Lâmpada de luz com fundo preto

No dia 31 de agosto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a bandeira de escassez hídrica, que representa mais um aumento na conta de energia dos consumidores do Mercado Cativo

Segundo a ANEEL, o déficit na conta de bandeiras tarifárias já está em R$ 5,2 bilhões, além dos gastos com importação de energia de países vizinhos, com o custo de R$ 8,6 bilhões. 

André Pepitone, diretor-geral da ANEEL, explicou que “nós temos que ter uma geração adicional para enfrentar a escassez hídrica. Nessa geração adicional está contemplada a importação de energia da Argentina e do Uruguai e a geração termelétrica adicional”. 

Continue lendo e entenda todos os detalhes sobre a bandeira de escassez hídrica.

O que é a bandeira de escassez hídrica?

A bandeira de escassez hídrica é a nova bandeira tarifária criada pelo governo em agosto de 2021 e tem o valor de R$ 14,20 a cada 100 kWh (quilowatts-hora)

Ela é cerca de 50% mais cara que a bandeira vermelha patamar 2 e, no total, a conta de energia elétrica ficará 6,78% mais alta já a partir de setembro

Colocando em números, para quem consome em média 100 kWh por mês, os cálculos seriam: 

Antes: R$ 60 (tarifa média de consumo) + R$ 9,49 (bandeira vermelha – patamar 2) = R$ 69,49

Agora: R$ 60 (tarifa média de consumo) + R$ 14,20 (bandeira de escassez hídrica) = R$ 74,20, por isso um aumento de aproximadamente 6,78%.

Confira uma análise de tudo o que aconteceu em agosto no setor de energia.

Por que a bandeira de escassez hídrica foi criada?

A bandeira de escassez hídrica foi criada para custear a geração de energia em condições adversas, visto que atualmente estamos passando pela pior crise hídrica dos últimos 91 anos. 

Por conta do nível baixo dos reservatórios, é necessário acionar as termelétricas, as quais têm um custo mais alto, pois utilizam combustíveis fósseis no processo de geração de energia — e também são mais poluentes, contribuindo para o aumento do efeito estufa.

Entenda como o nível dos reservatórios impacta o preço da energia.

A criação da nova taxa também tem o objetivo de evitar um apagão em todo o sistema, considerando o volume reduzido de água nas usinas hidrelétricas.

Como funciona e quando começa a ser aplicada?

A bandeira de escassez hídrica começou a ser aplicada em 1º de setembro e será adotada até abril de 2022 para suprir tanto os custos com a geração de energia das termelétricas quanto a importação de energia de outros países. 

Vale lembrar que ela não é válida para Roraima, pois o estado está em um sistema isolado, e também não é aplicada para cerca de 12 milhões de famílias que pagam a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Programa de Incentivo à Redução Voluntária do Consumo de Energia Elétrica

O Ministério de Minas e Energia também anunciou que aqueles que economizarem entre 10% e 20% terão desconto na conta de luz. A bonificação é de R$ 0,50 para cada kWh reduzido e o programa irá durar até o final de 2022.

A comparação será feita com o mesmo mês do ano passado, e o desconto será sinalizado na conta dos consumidores e aplicado automaticamente. Todos podem participar do programa, inclusive os cidadãos inscritos na tarifa social. Aqueles que economizarem menos de 10% ou mais de 20% não terão nenhum desconto.

Essa ação é válida apenas para os consumidores cativos. Contudo, existe um programa destinado especificamente aos consumidores livres, o Programa de Redução Voluntária da Demanda. Ele é voltado a grandes consumidores que fazem parte do Mercado Livre de Energia.

Saiba mais sobre a Redução Voluntária da Demanda (RVD).

Quais são todas as bandeiras tarifárias existentes?

As bandeiras tarifárias foram criadas pela ANEEL por meio da Resolução Normativa n° 547/13 de 16 de abril de 2013 e são válidas para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto Roraima. 

Elas são aplicadas no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e sinalizam para o consumidor cativo se haverá acréscimo no valor da energia pago por conta das condições de geração de eletricidade. 

Existem três tipos de bandeiras tarifárias, sendo que a bandeira vermelha é segmentada em dois patamares:

  • Bandeira verde: significa que as condições estão favoráveis para a geração de energia, logo os custos são reduzidos. Não implica em nenhum acréscimo na conta de luz;
  • Bandeira amarela: representa que as condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,87 para cada 100 kWh consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 1: significa que as condições de geração da energia estão com custos mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,97 para cada 100 kWh consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 2: sinaliza que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,49 para cada 100 kWh consumido.

E, claro, agora também há a bandeira de escassez hídrica.

Vale lembrar que todas as bandeiras sofreram reajuste em junho de 2021

Confira o vídeo da ANEEL com todos os detalhes sobre as bandeiras tarifárias:

A bandeira de escassez hídrica incide sobre o Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia não sofre a incidência das bandeiras tarifárias, pois elas são aplicadas apenas para os consumidores do Mercado Cativo. 

No Mercado Livre, consumidores podem negociar contratos bilateralmente e acordar preços, prazo, volume e forma de pagamento diretamente com as geradoras ou comercializadoras de energia elétrica.

Como os valores acordados em contrato são válidos ao longo de todo o período de contratação, não há cobrança adicional de nenhuma bandeira. 

Os consumidores livres têm mais liberdade para escolher um fornecedor de energia com tarifas mais atrativas do que as reguladas pelo governo. Além disso, por conta da alta competitividade no Mercado Livre de Energia para conquistar os clientes, é possível alcançar até 35% de economia na conta de luz

No vídeo abaixo explicamos como funciona o Mercado Livre de Energia e quem pode migrar para ele:

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Entenda o que é a bandeira vermelha de energia e conheça alternativas para evitá-la

lâmpada vermelha para ilustrar explicação sobre a bandeira vermelha de energia

A incidência da bandeira vermelha de energia na conta de luz dos brasileiros é resultado principalmente da diminuição das chuvas. As consequências disso afetam não apenas o bolso, mas também toda a economia do Brasil.

Por isso, para você entender melhor o que está acontecendo, aqui vamos explicar o que é a bandeira vermelha de energia, como os consumidores são impactados por ela e se existem alternativas para evitá-la.

Continue lendo.

O que é a bandeira vermelha na conta de luz?

A bandeira vermelha de energia significa que as condições de geração de energia estão com os custos mais altos para o consumidor cativo. Normalmente isso ocorre quando há escassez de recursos hídricos, sendo necessário acionar as usinas termelétricas para garantir a geração de energia e o abastecimento da população.

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) por meio da Resolução Normativa n° 547/13 de 16 de abril de 2013 e passou a valer em 2015 para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte dele.

Hoje, o Brasil é altamente dependente das usinas hidrelétricas, as quais precisam de recursos hídricos para gerar energia. Segundo dados da ANEEL divulgados no segundo semestre de 2020, 58,97% da matriz elétrica do país é composta por usinas hidrelétricas. Em segundo lugar estão as usinas termelétricas, com 25,53%.

Então, em períodos com poucas chuvas, os reservatórios das usinas hidrelétricas ficam com níveis muito baixos e é preciso ligar as usinas termelétricas. Como elas usam combustíveis fósseis para gerar energia, o custo do processo é maior, sendo este repassado para o consumidor cativo.

Entenda aqui qual o impacto dos níveis dos reservatórios no preço da energia.

O que são as bandeiras da conta de luz?

As bandeiras na conta de luz, também chamadas de bandeiras tarifárias, são três: verde, amarela e vermelha, sendo a vermelha com patamares 1 e 2. Elas sinalizam para o consumidor cativo quando a energia vai ficar mais cara ou mais barata conforme as condições de geração de energia.

Por conta do sistema de bandeiras tarifárias, o valor da conta de luz oscila mês a mês dentro de valores pré-determinados e de acordo com a necessidade de uso de usinas termelétricas.

Como funciona a bandeira vermelha na conta de luz?

Para entender o funcionamento da bandeira vermelha de energia, é válido conhecer quais são os tipos de bandeiras tarifárias e os valores das tarifas. Inclusive, no dia 29 de junho de 2021, a ANEEL anunciou o reajuste do valor das bandeiras. Esta é a primeira mudança desde 2019 e um dos principais motivos para isso é o fato de o Brasil estar hoje na pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Abaixo você confere os valores já reajustados:

  • Bandeira verde: significa que as condições estão boas para a geração de energia, logo os custos são reduzidos. Não implica em nenhum acréscimo na conta de luz;
  • Bandeira amarela: representa que as condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,87 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 1: significa que as condições de geração da energia estão com custos mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,97 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 2: sinaliza que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ R$ 9,49 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Então o que significa bandeira vermelha na conta de luz? Ela indica para o consumidor cativo que a tarifa vai ter um aumento (patamar 1 ou 2), já que as usinas termelétricas foram ligadas e a energia gerada por elas é mais cara. Assim, o valor final pago pela energia será maior.

Veja o vídeo da ANEEL sobre as bandeiras tarifárias:

Quais os impactos da bandeira vermelha de energia na economia e na sociedade?

Como praticamente todos os setores da economia precisam de energia para funcionar, a tendência é que outros produtos e serviços também fiquem mais caros, já que os custos serão repassados para o consumidor final

Por consequência, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial de inflação no Brasil, também será afetado pela bandeira vermelha de energia.

Considerando o cenário da pandemia, isso é ainda mais preocupante, já que a população sente um peso maior no bolso dos custos com a energia elétrica, e dos produtos e serviços que consomem. 

Inclusive, em maio de 2020, o sistema das bandeiras tarifárias tinha sido suspenso justamente para dar um fôlego no orçamento dos brasileiros, mas foi retomado em dezembro do mesmo ano.

E, claro, as empresas que estão no Mercado Cativo também sofrem com os impactos da bandeira vermelha, já que os custos de produção aumentam, sendo necessário encontrar alternativas para equilibrar os gastos e ainda manter a margem de lucro do negócio.

Como evitar usar a bandeira vermelha na conta de luz?

Para quem está no Mercado Cativo, não há como evitar a bandeira vermelha de energia, pois os reajustes na conta de luz são feitos automaticamente. Porém, no Mercado Livre de Energia não há a incidência de bandeiras tarifárias, já que os contratos são negociados bilateralmente entre clientes e geradoras de energia elétrica.

Isso significa que os consumidores livres, como são chamados aqueles que estão no Mercado Livre de Energia, não sofrem os acréscimos causados pela bandeira vermelha, pois os valores estabelecidos em contrato são válidos durante toda sua vigência.

Outro benefício disso é que aqueles que estão no Mercado Livre de Energia não ficam totalmente expostos às condições de geração de energia, o que é vantajoso para obter maior previsibilidade de custos.

Além disso, como há muita competitividade no Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual está o Mercado Livre de Energia, é possível obter valores de negociação mais atrativos e alcançar até 35% de economia na conta de luz.

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Confira uma análise detalhada da crise hídrica atual

A crise hídrica atual nos traz preocupações e acende um alerta sobre um possível racionamento de energia. 

Mas o que realmente está acontecendo? Existem medidas para solucionar ou amenizar essa crise? Confira a nossa análise sobre o cenário hídrico atual.

O gráfico abaixo traz o histórico do nível dos reservatórios do SE/CO, que representam cerca de 70% da capacidade de armazenamento de energia em forma de água do Sistema Interligado Nacional (SIN) para o mês de Junho, em relação a Capacidade Máxima (CapMax) de armazenamento. 

Nota-se no gráfico que num passado não muito distante esse valor era sempre superior à 60% da CapMax e que desde 2014, quando também tivemos discussões sobre racionamento/racionalização, os reservatórios não voltaram a  patamares confortáveis como no passado.

Outro ponto importante é que considerando nossa projeção para o fechamento  de Junho, estaremos exatamente com o mesmo nível do ocorrido em 2001, ano do racionamento.

Resumindo as informações do gráfico acima, a situação atual é crítica, pois estamos entrando na estação seca, com pouquíssima água nos reservatórios.

Mas, é claro que muitas coisas mudaram desde 2001, e aprendemos com o impacto político e econômico do racionamento.

Em relação à 2001, podemos citar as mudanças abaixo:

  • Tivemos uma grande expansão da oferta de energia;
  • Hoje nossa matriz energética é muito mais diversificada;
  • O sistema é muito mais interligado, podendo usufruir dos aproveitamentos hidrelétricos das usinas do Norte do país, além de todo o potencial eólico do Nordeste;
  • A oferta termelétrica também aumentou consideravelmente, e ainda com combustíveis mais baratos como o GNL.

Toda  essa expansão fez com que a dependência das fontes hidroelétricas, que em 2001 era de cerca de 83%, caísse para os atuais 62% em termos de capacidade instalada, melhorando muito a segurança do sistema, mas não nos livrando da dependência das chuvas, afinal 62% ainda é muita coisa.

Também tivemos uma forte expansão em fontes renováveis, solar e eólica, que apesar de limpas, são intermitentes e também dependem da natureza.

De 2001 pra cá, e até em comparação a 2014, a matriz energética mudou consideravelmente e cresceu muito mais que a Demanda Máxima (consumo máximo instantâneo), como mostra o gráfico abaixo. 

Mas, apesar desse aumento da oferta, a geração hidroelétrica não acompanhou esse crescimento, pois o volume de chuvas não tem sido muito bom, como podemos observar no gráfico abaixo, onde desde 2014 as chuvas raramente performaram acima da média histórica (MLT), mostrando a nítida tendência de escassez de chuvas que estamos passando, que fica mais clara quando traçamos uma média móvel de 12 meses.

Parte da culpa é das chuvas, mas a outra parte é do planejamento. 

É unanimidade que os modelos que definem o despacho das usinas para o atendimento à demanda tem uma grande dificuldade de enxergar cenários adversos de chuvas, e rapidamente convergem para projeções dentro da média, o que mostra no gráfico acima. 

Tanto é unanimidade, que estão em discussão alterações nos parâmetros e nas metodologias de projeção de chuvas desses modelos, o que daria um capítulo à  parte.

Continuando sobre o racionamento, agora é momento de pensarmos em medidas de prevenção para que não seja necessário chegarmos a esse  extremo.

Em nossa visão, o Governo na figura do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), já vem tomando providências desde meados de outubro de 2020, quando decidiram despachar usinas térmicas fora da ordem de mérito, ou em termos mais práticos, fora dos modelos de despacho. 

Tal iniciativa resulta em aumento do Encargo de Serviço de Sistema (ESS), que os consumidores livres já conhecem, mas em contrapartida evitou que a situação atual fosse ainda pior. 

Entenda sobre os Encargos de Serviços de Sistema (ESS)

E recentemente o Operador Nacional do Sistema (ONS) anunciou a manutenção do despacho fora da ordem de mérito em sua disponibilidade total até o período úmido de 2022, para afastar a possibilidade de racionamento. 

Porém, apesar da medida, o sistema necessita de outras providências, o que nos leva a acreditar que em breve serão lançadas campanhas de redução de consumo, ou o que chamamos de racionalização.

Entidades do setor vêm desenhando propostas de racionalização de energia, para tentar frear o risco de racionamento, lembrando que o racionamento consiste na redução compulsória do consumo e a racionalização em uma redução premiada, sendo algumas propostas:

  • A liberação de migração para o  mercado livre para consumidores que atualmente não se enquadram nesse mercado, desde que reduzam o seu consumo;
  • A retomada do programa de resposta à demanda, que consiste em remuneração do consumidor que reduzir o seu consumo em determinados momentos mediante o pagamento de um prêmio em R$/MWh;
  • Elevação do valor das bandeiras tarifárias, essa já em discussão no âmbito regulatório, dentre outras propostas.

Em resumo, diferentemente de 2014/2015 a economia está em pleno reaquecimento após o impacto inicial da pandemia causada pela Covid-19, fomentando o aumento do consumo. 

A matriz energética é mais diversificada e atualmente a “folga” entre demanda e oferta é significativamente maior, mas as chuvas não estão ajudando, portanto para que não corramos o risco de um racionamento, algumas medidas de racionalização deverão ser tomadas para que não fiquemos a mercê das chuvas, que se não aparecem, farão de 2022 um novo marco do setor elétrico brasileiro.

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Entenda o que é tarifa de energia elétrica e o que mais é cobrado na conta de luz

tarifas de energia elétrica

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 84% dos brasileiros consideram a conta de luz cara ou muito cara. Embora a insatisfação seja justificável, é fundamental ressaltar que a tarifa de energia elétrica é apenas um dos elementos que compõem o preço final que desembolsamos todos os meses.

Para se ter uma ideia, um estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC indica que o peso dos tributos e encargos já representa 47,3% do valor total da conta de luz. A carga está concentrada principalmente em impostos como ICMS, PIS e Cofins, que não fazem parte da tarifa e respondem por 36,5% desses 47,3% apurados.

Mas, afinal, quais são os fatores que compõem a tarifa de energia elétrica? Como ela é calculada e de quem é a responsabilidade de fazer esse cálculo? Quais são os estados brasileiros que pagam mais?

Encontre as respostas para estas e outras perguntas logo abaixo. Ao final do texto, também mostraremos porque o Mercado Livre de Energia é uma ótima opção para quem quer fugir das tarifas cada vez mais caras.

O que é tarifa de energia elétrica?

Tarifa de energia elétrica é a composição dos valores de investimentos e operações técnicas realizadas durante os processos de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização. Ela não representa o valor total da conta de luz, uma vez que ainda são adicionados encargos para custear a aplicação de políticas públicas.

De acordo com a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o sistema de tarifação de energia é uma competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, é a agência que define e detalha os valores que são divulgados mensalmente nas contas que recebemos em nossas casas e empresas.

Ao definir o valor da tarifa, a Aneel deve assegurar que este será suficiente para cumprir os seguintes objetivos:

  • Garantia do fornecimento de energia;
  • Cobertura dos custos operacionais dos prestadores de serviços;
  • Remuneração dos investimentos para expandir a capacidade;
  • Qualidade do atendimento.

Como funciona a tarifa de energia elétrica?

Para calcular as tarifas de energia elétrica no Brasil, a Aneel considera três custos distintos: geração de energia, transporte de energia, encargos e tributos.

Em relação à geração, o valor da energia adquirida pelas distribuidoras das geradoras é determinado nos leilões de energia, nos quais os responsáveis pelo fornecimento competem para atender à demanda. Estes leilões são realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com delegação da ANEEL.

Já os custos do transporte da energia são divididos em dois segmentos: transmissão e distribuição. Primeiro, a transmissão entrega a energia para a distribuidora e, em seguida, a distribuidora leva a eletricidade ao consumidor final.

Por sua vez, os encargos setoriais, assim como os tributos, são instituídos por lei, e não pela Aneel. Eles incidem tanto sobre a geração como sobre a transmissão e distribuição.

Outro fator que influencia o cálculo é o sistema de bandeiras tarifárias, cujo objetivo é equilibrar os custos das distribuidoras com a aquisição de energia e o preço é repassado aos consumidores. As bandeiras passaram a valer em 2015 para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte dele.

Com as cores dos semáforos (verde, amarelo e vermelho), as bandeiras sinalizam se o consumidor terá ou não acréscimos na conta de luz. O valor pode oscilar mês a mês dentro de valores pré-determinados e de acordo com a necessidade do uso de termelétricas, acionadas quando o volume das chuvas está baixo.

Confira no gráfico abaixo como as bandeiras podem influenciar no valor da sua conta de luz:

tarifas de energia elétrica

O que pode ser cobrado na conta de luz?

Embora não sejam regulados pela Aneel, os encargos e tributos também constam na conta de luz junto com as tarifas de energia elétrica. Cobrados pelos governos federal, estadual e municipal, eles são repassados pelas distribuidoras diretamente aos cofres públicos.

Os encargos setoriais são custos não gerenciáveis das distribuidoras que são repassados aos consumidores para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. São eles:

  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
  • Programa de Incentivo à Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA);
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH);
  • Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e de Energia de Reserva (EER);
  • Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE);
  • Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa de Eficiência Energética (PEE);
  • Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS).

    Já os impostos obrigatórios são:

  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • CIP – Contribuição de Iluminação Pública.

Os três primeiros estão embutidos nos preços de bens e serviços e, além da conta de luz, também estão presentes nas faturas de água e telefone. Por sua vez, a CIP é cobrada para a manutenção de postes e lâmpadas da sua cidade.

Saiba mais sobre os encargos e tributos presentes na sua conta de luz assistindo ao vídeo abaixo, produzido pela Aneel:

Ranking das tarifas de energia elétrica no Brasil

Agora que você entendeu o sistema de tarifação de energia e o que mais pode ser cobrado na conta de luz, é hora conferir o ranking das tarifas de energia elétrica no Brasil. Os valores abaixo, vigentes no final de março de 2021, são a média por estado em R$/kWh (reais por quilowatt-hora):

  1. Pará – 0,703
  2. Rio de Janeiro – 0,702
  3. Amazonas – 0,693
  4. Tocantins – 0,647
  5. Mato Grosso do Sul – 0,645
  6. Mato Grosso – 0,636
  7. Maranhão – 0,628
  8. Minas Gerais – 0,618
  9. Alagoas – 0,583
  10. Acre – 0,582
  11. Piauí – 0,582
  12. Bahia – 0,577
  13. Roraima – 0,575
  14. Pernambuco – 0,574
  15. Rio Grande do Sul – 0,574
  16. Espírito Santo – 0,559
  17. Paraíba – 0,556
  18. Goiás – 0,548
  19. Ceará – 0,546
  20. Sergipe – 0,545
  21. São Paulo – 0,542
  22. Rio Grande do Norte – 0,519
  23. Distrito Federal – 0,515
  24. Rondônia – 0,514
  25. Paraná – 0,514
  26. Santa Catarina – 0,509
  27. Amapá – 0,505

Vale lembrar que os valores acima não contemplam tributos e outros elementos que fazem parte da conta de luz, como as bandeiras tarifárias. A exceção é o estado do Rio de Janeiro, onde, por conta de legislação estadual, o efeito da substituição tributária do ICMS é aplicado na tarifa.

Tarifas de energia elétrica no Mercado Livre

Se você concorda com a maioria dos brasileiros e acha a tarifa de energia elétrica da sua empresa cara ou muito cara, certamente vai se interessar pela possibilidade de economizar até 35% na conta de luz. Pois saiba que essa é umas das principais vantagens do Mercado Livre de Energia.

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), as tarifas são reguladas pela Aneel e sofrem oscilações de acordo com a bandeira tarifária vigente. Já no Ambiente de Contratação Livre (ACL), o preço, a forma de pagamento e o prazo são acordados entre o consumidor e a geradora ou a comercializadora de energia elétrica.

No vídeo abaixo explicamos quais são as vantagens e desvantagens do Mercado Livre de Energia:

Além dos menores custos, o Mercado Livre oferece outras vantagens para quem quer mais previsibilidade nos gastos e flexibilidade na contratação. Veja no gráfico a seguir as principais diferenças entre ACR e ACL:

tarifas de energia elétrica

Saiba como entrar no Mercado Livre de Energia

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Além disso, você também terá acompanhamento no momento da contratação da energia para conseguir uma economia real na conta de luz. Quer saber como? Fale agora mesmo com um especialista da Esfera.

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Chuva e economia: estamos passando por uma crise hídrica?

A energia hidráulica continua sendo a principal fonte da matriz energética do Brasil, representando atualmente mais de 60% do total da capacidade instalada de geração. Com isso, todo o setor depende invariavelmente das chuvas para o abastecimento dos reservatórios, que é o principal combustível para as usinas hidroelétricas.

Desde abril do ano passado as chuvas não atingem 90% da média histórica do período e, se formos mais a fundo, desde setembro de 2020 que não chove ao menos 75% da média histórica. Foi em decorrência desse cenário de escassez que, em outubro de 2020, o governo optou por despachar usinas termelétricas não programadas na tentativa de preservar as condições dos reservatórios. Isso resultou em um aumento significativo dos custos com energia por toda a cadeia produtiva, incluindo os consumidores comuns. Esses aumentos vieram tanto por encargos quanto por bandeiras tarifárias.

As expectativas de chuvas para os próximos meses continuam ruins e geram uma grande preocupação com o nível dos reservatórios do Brasil. Isso nos liga um alerta sobre o impacto da crise no bolso do consumidor e, consequentemente, na retomada da economia do País. 

Confira abaixo mais sobre o assunto.

Entenda a importância do nível dos reservatórios

Como dito anteriormente, a matriz energética brasileira ainda é composta principalmente pela fonte hidráulica, criando uma forte dependência das condições dos reservatórios e expectativas de chuvas.

Quando os reservatórios estão em níveis baixos, há um aumento do despacho de geração termelétrica, que possui um custo de geração maior do que o hidráulico.  Isto é feito para melhorar a situação dos reservatórios e garantir o suprimento de energia do País.

Sendo assim, quando há expectativa de um bom volume de chuvas, os operadores do sistema elétrico despacham uma quantidade menor de usinas termelétricas pois acreditam que haverá melhora das condições do sistema. Porém, caso o volume de chuvas não ocorra, os reservatórios continuam em níveis baixos e  as projeções de preços de energia ficam cada vez mais voláteis. 

Nestas condições  de baixa expectativa de chuvas e reservatórios em níveis críticos, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) pode autorizar o ONS a despachar usinas térmicas fora da ordem de mérito com o objetivo de preservar o nível dos reservatórios e reduzir a geração hidráulica. 

Qual o impacto para o consumidor?

Os despachos citados impactam todos os consumidores de energia. Eles são cobrados via encargos tanto para consumidores livres quanto para os cativos. 

No caso dos consumidores cativos o impacto vem nos reajustes tarifários periódicos, elevando as tarifas para o próximo ciclo. Mas, nas condições críticas atuais, as tarifas são reajustadas imediatamente através das Bandeiras Tarifárias

No caso dos consumidores livres, que fazem parte do Mercado Livre de Energia, esse impacto é refletido no pagamento de encargos relacionados ao setor, como o ESS.

Entenda o que são os Encargos de Serviço do Sistema (ESS)

Esses acréscimos na conta de energia dos consumidores causados pelo nível crítico dos reservatórios e baixa expectativa de chuvas, somados a um período de pandemia e incertezas, geram uma preocupação generalizada, tanto no setor elétrico quanto na economia do País. 

Já tivemos situações anteriores de criticidade no nível dos reservatórios que evoluíram para crises políticas e econômicas.

Relembre as crises de 2001 e 2014

No período de 1 de julho de 2001 a 19 de fevereiro de 2002, ocorreu uma crise energética nacional que afetou o fornecimento e distribuição de energia em todo País. A causa foi, principalmente, a falta de planejamento no setor e a ausência de investimentos em geração e distribuição de energia. Junto a estes motivos, somou-se o aumento da produção das indústrias e o aumento do consumo de energia devido ao crescimento populacional. 

Na época, mais de 90% da energia elétrica brasileira era produzida por usinas hidrelétricas, o que fazia o País depender muito mais deste tipo de geração e dos níveis de volume de água nos reservatórios. Naquele ano ocorreu um dos piores regimes pluviométricos das últimas décadas.

A solução do governo foi despachar termelétricas, escassas na ocasião, e conscientizar os brasileiros a racionar energia. Foi estabelecido uma meta de cortar 20% do consumo para cada consumidor, caso contrário, haveria um aumento significativo no valor da conta de luz.

O prejuízo causado pelo apagão de 2001 foi de R$ 54,2 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União.

No final de 2014 e início de 2015 uma nova crise de energia se aproximou novamente do País devido ao baixo nível dos reservatórios. 

Já nesta ocasião, o governo optou por priorizar o despacho termelétrico.

Essa decisão garantiu uma base de segurança para o País, porém gerou custos altíssimos em relação ao aumento das tarifas.

O cenário atual afirma um risco hídrico para o País?

No último dia 27 de maio de 2021, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu emitir um alerta de risco hídrico para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. 

Todos esses estados estão localizados na bacia do rio Paraná, onde se concentra uma boa parte da produção agropecuária e grandes hidrelétricas do País. De acordo com o comunicado oficial do CMSE, o setor enfrentou o pior regime de chuvas, entre setembro e maio, em 91 anos

Com os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste próximos a 30% do nível, o momento atual se compara ao momento vivido em 2014. Hoje, porém, o nosso sistema elétrico conta com uma melhor rede de distribuição de energia e uma maior diversidade de fontes de geração.

Mesmo assim, o cenário traz insegurança à economia. Isto porque, além do risco hídrico, o País enfrenta um momento de pandemia e de alta da inflação, tornando mais difícil a retomada e crescimento do PIB diante dos aumentos de preços e possíveis paradas elétricas. 

Se o racionamento realmente chegar, a indústria será um dos setores mais prejudicados com as paradas e provocará um impacto relevante no PIB. 

O bolso do consumidor também sofrerá impacto. Considerando que a crise atual permaneça e que seja necessário acionar a bandeira vermelha – patamar 2, haverá um acréscimo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido, além dos possíveis reajustes tarifários para cobrir as despesas das distribuidoras.

O aumento de tarifas tem impactos direto sobre a inflação

A energia elétrica é insumo base para toda a cadeia produtiva de uma indústria e também é um bem essencial na vida de todos os brasileiros. Por estar presente em toda a economia, um aumento de tarifas e encargos na energia elétrica pressionaria diretamente a inflação para cima.

Caso a expectativa da inflação para os anos seguintes aumente, o Banco Central poderá elevar as taxas de juros básicos da economia para acima do esperado. 

Considerando que estamos em uma pandemia, o desemprego e a perda de renda têm afetado diretamente a situação financeira dos consumidores. 

Portanto, podemos ter um cenário de inflação somada à retração da economia, causando perda do poder de compra das famílias, redução de consumo, aumento dos custos de produção e, consequentemente, um menor ritmo de crescimento do País. 

Uma das medidas que podem ser tomadas para evitar um racionamento é a resposta à demanda, onde através de incentivos financeiros, os consumidores podem reduzir seus consumos para evitar “apagões”.

É importante destacar que, apesar do risco hídrico alertado, ainda é cedo para afirmar que vivemos  uma crise. Isto dependerá do nível de chuvas dos próximos meses e da recuperação dos níveis dos reservatórios.

Fique por dentro dos acompanhamentos do setor elétrico e estudos detalhados sobre o Mercado Livre de Energia, fale com um de nossos especialistas.

O que é a tarifa binômia e como ela funciona?

No Brasil, as tarifas do Mercado Cativo são reguladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dentre elas a tarifa binômia. Mas você sabe o que é a tarifa binômia, como ela funciona, para quais tipos de consumidores ela é aplicada e as diferenças para a tarifa monômia?

Explicaremos todas essas questões a seguir. Continue lendo e veja tudo o que você precisa saber a respeito do assunto!

O que é a tarifa convencional binômia?

A tarifa convencional binômia é a cobrança feita separadamente pelo consumo de energia e pela demanda de potência da unidade consumidora, sem considerar os horários de utilização ao longo do dia.

Entenda aqui o que é demanda de energia elétrica e qual a diferença para consumo.

Segundo definição ANEEL, a tarifa binômia é “aquela que é constituída por valores monetários aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.” Ela foi estabelecida por meio da Resolução Normativa ANEEL n. 479, de 3 de abril de 2012.

Ela é aplicada aos consumidores do grupo A, que são os consumidores de média e alta tensão, no qual estão principalmente as indústrias e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte.

Isso significa que os consumidores do grupo A pagam à parte pela infraestrutura necessária para atender a potência da sua unidade consumidora.

Como funciona a tarifa binômia?

As tarifas de energia são definidas pela ANEEL, a qual é responsável por regular todas as etapas relacionadas à energia elétrica, da geração à comercialização, bem como fiscalizar todo o setor elétrico brasileiro.

Também cabe à ANEEL realizar leilões de energia, implementar novas políticas, criar regras, calcular e estabelecer tarifas e mediar conflitos entre consumidores e agentes, caso estes ocorram.

Dessa forma, a ANEEL determina que os consumidores do grupo A (alta tensão) devem ser cobrados por meio da tarifa binômia. Com isso, são feitos cálculos separados para o consumo de energia e para a demanda de potência de cada unidade, os quais não são afetados pelas horas de consumo ao longo do dia.

Por meio da tarifa binômia, os consumidores têm tarifas que são proporcionais ao consumo e ao uso da capacidade do sistema elétrico. Assim, aqueles que usam mais energia pagam um valor mais alto por isso.

Para quais tipos de consumidores a tarifa binômia é aplicada?

Como mostramos anteriormente, atualmente a tarifa binômia da ANEEL é aplicada apenas aos consumidores do grupo A. 

Para tornar o sistema elétrico mais eficiente, existem dois grupos de consumidores:

  • Grupo A: consumidores de média e alta tensão, no qual estão as indústrias e estabelecimentos comerciais de médio e grande porte;
  • Grupo B: consumidores de baixa tensão, sendo eles residências e comércios de pequeno porte.

Os consumidores do grupo A devem determinar qual será a demanda  de consumo de suas respectivas empresas e informá-la para a distribuidora da região para poder fazer a contratação da demanda — essa demanda é chamada de “demanda contratada”.

Esse contrato estabelece o valor da demanda e o período de vigência. Tal acordo tem como objetivo garantir que o sistema esteja preparado para atender às necessidades de todas as empresas, sem correr o risco de um déficit energético caso haja sobrecarga do sistema, por exemplo. 

Além disso, o contrato obriga a distribuidora a fornecer a energia necessária para as empresas, do mesmo modo que os consumidores também têm a obrigação de manter a demanda dentro do volume que foi acordado.

Inclusive, quando uma empresa ultrapassa o valor de demanda  que havia sido previamente estabelecida é cobrada uma multa, por isso é importante saber de fato qual é a demanda de energia necessária e, assim, contratar o necessário para suprir todas as atividades das operações do dia a dia.

Qual a diferença entre tarifa monômia e binômia?

A ANEEL estabelece quatro modalidades tarifárias:

  • Convencional monômia
  • Convencional binômia
  • Branca
  • Horosazonal verde
  • Horosazonal azul

A tarifa convencional monômia é atualmente aplicada apenas aos consumidores do grupo B (baixa tensão). Ela tem um cálculo mais simples e considera apenas o consumo de energia independentemente da demanda de potência ou do horário do dia.

Assim, todos os consumidores ligados àquela rede pagam um valor fixo em relação ao custo do serviço de distribuição de energia, que também é chamado de “tarifa fio”, não importa qual seja a quantidade de energia consumida.

Por outro lado, a tarifa convencional binômia é a cobrança feita separadamente pelo consumo de energia e pela demanda de potência da unidade consumidora, sem considerar os horários de utilização ao longo do dia. 

Neste caso, a cobrança pelo serviço de distribuição é proporcional à demanda e ao consumo de cada unidade, já que os consumidores do grupo A exigem mais do sistema.

Já a tarifa branca também é aplicada aos consumidores do grupo B, porém tem tarifas diferentes de acordo com o dia e horário de utilização. Dessa forma, o consumidor pode optar por fazer mais atividades que precisem de energia fora dos horários de pico, reduzindo assim os custos com a energia elétrica.

Em relação à tarifa horosazonal verde, com ela é possível que os valores de consumo sejam ou não diferentes no horário ponta e horário fora ponta, mas a cobrança pela demanda de potência é única e o preço de transporte na ponta é maior.

Já a tarifa horosazonal azul de energia tem dois valores diferentes de demanda de potência de acordo com o horário ponta e o horário fora ponta.

Saiba mais sobre as diferenças entre a tarifa azul e verde e como escolher a melhor.

Existe tarifa binômia no Mercado Livre de Energia?

Não. As tarifas estabelecidas pela ANEEL são vigentes apenas no Mercado Cativo. Os consumidores livres do Mercado Livre de Energia podem definir o preço, prazo, volume e forma de pagamento da energia diretamente com as empresas geradoras ou comercializadoras.

Por isso, os consumidores livres têm mais liberdade para escolher um fornecedor com tarifas mais atrativas do que as tradicionalmente reguladas pelo governo e também que atenda melhor às suas demandas específicas.

Entenda o que é e como funciona o Mercado Livre de Energia.

Então, que tal considerar migrar para o Mercado Livre de Energia? Você pode contar com a consultoria da Esfera Energia para realizar todo o processo com segurança e de acordo com todas as obrigações legais.

Além disso, a Esfera também atua nas negociações para garantir as melhores tarifas e condições possíveis na contratação de energia.

Ficou interessado? Fale agora mesmo com um de nossos consultores!

O que é energia de reserva e quando ocorre a cobrança do EER?

Entenda o que é energia de reserva e qual sua importância para o setor energético

Você sabe o que é energia de reserva e para que ela serve? Essa energia tem como objetivo assegurar o fornecimento de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), especialmente em períodos em que há um aumento expressivo da demanda.

Pode ocorrer também a cobrança do Encargo de Energia de Reserva (EER) caso seja necessário cobrir todas as despesas relacionadas ao fornecimento de energia em determinados períodos.

A seguir vamos mostrar todos os detalhes sobre o que é energia de reserva, o que é o EER e quando ele é cobrado, confira!

O que é energia de reserva

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a energia de reserva tem o propósito de garantir mais segurança ao fornecimento energético no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Esse tipo de energia está presente no Brasil desde 2008 e é regulamentado pelo decreto nº 6.353/2008.

Existem usinas que são contratadas especificamente para complementar o fornecimento no ACR, formado por consumidores cativos, e a negociação ocorre por meio dos Leilões de Energia de Reserva (LER).

Quer saber mais sobre o que é um leilão de energia e quais tipos que existem? Confira o artigo completo aqui.

Tal contratação é feita por meio dos Contratos de Energia de Reserva (CER), os quais formalizam o processo entre os agentes vendedores nos leilões e a CCEE.

Neste caso, a CCEE atua como representante dos agentes de consumo, inclusive dos consumidores livres — que são aqueles que fazem parte do Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Entenda aqui quais são as diferenças entre ACR e ACL.

A quantidade de energia a ser contratada e quais serão as fontes fornecedoras são definidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de acordo com estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Além disso, essa dinâmica de contratação pode sofrer a taxação do Encargo de Energia de Reserva (EER), que é cobrado de todos os consumidores que fazem parte do SIN.

O que é o Encargo de Energia de Reserva (EER)

O Encargo de Energia de Reserva (EER) se refere à tarifa cobrada para cobrir todos os custos relacionados à contratação da energia de reserva, tais como despesas administrativas, financeiras e tributárias.

O encargo está previsto no decreto nº 6.353/2008 e na Resolução Normativa Aneel nº 337/2008 e o seu valor é rateado entre todos os usuários finais do SIN.

O rateio é feito com base no consumo energético de cada usuário liquidado nos últimos 12 meses, o que significa que aqueles que tiveram um consumo maior acabarão pagando mais pelo EER.

O preço do encargo é determinado de acordo com as Regras de Comercialização de energia elétrica vigentes e é a CCEE a responsável por recolher a tarifa, a qual é cobrada desde 2009.

A gestão desse recurso financeiro, por sua vez, é feita pela Conta de Energia de Reserva (Coner), a qual deve receber o EER e pagar os agentes vendedores de acordo com os termos estabelecidos nos CER.

Além disso, também deve receber eventuais multas referentes à energia de reserva e também referentes à inadimplência no pagamento do EER.

Quando o Encargo de Energia de Reserva é cobrado

A energia de reserva gerada pelas usinas contratadas é liquidada mensalmente pelo Mercado de Curto Prazo, que, de acordo com a CCEE, “pode ser definido como o segmento da CCEE onde são contabilizadas as diferenças entre os montantes de energia elétrica contratados pelos agentes e os montantes de geração e de consumo efetivamente verificados e atribuídos aos respectivos agentes.”

O valor dessa energia é abonado no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), mas, quando o PLD está muito baixo e o montante arrecadado não é suficiente para cobrir todas as despesas referentes à operação de fornecimento de energia, há a necessidade de se cobrar o EER. Isso viabiliza o equilíbrio financeiro da Coner.

Dessa forma, a cobrança do EER garante que as usinas recebam o necessário para cobrir suas respectivas receitas fixas.

Por garantia, a CCEE mantém uma parte do valor arrecadado como um “saldo extra” na Coner como segurança caso haja inadimplência de algum usuário.

A Resolução Normativa Aneel nº 337/2008 estabelece que os usuários de energia de reserva são os “agentes de distribuição, consumidores livres, consumidores especiais, autoprodutores (na parcela da energia adquirida), agentes de geração com perfil de consumo e agentes de exportação participantes da CCEE.”

Importante reforçar que agentes que não efetuarem o pagamento do EER e ficarem inadimplentes correm o risco de serem desligados da CCEE caso não regularizem sua situação o mais breve possível.

De qualquer forma, o fato é que o EER não é cobrado todos os meses, pois depende do montante arrecadado e do valor abatido no PLD. Vale se planejar para que, caso haja a cobrança, o pagamento seja feito e não haja o risco de inadimplência.

Qual a importância da energia de reserva para o setor

Agora que você já sabe o que é energia de reserva, é importante ter clareza sobre sua importância para todo o mercado.

Como explicamos, seu propósito é garantir o fornecimento de energia para todo o Sistema Interligado Nacional, mesmo quando há um aumento da demanda, mas sua relevância vai além disso.

A energia de reserva também proporciona um mercado mais diverso por meio da construção de usinas que fornecem fontes complementares às usinas hidrelétricas, como fontes renováveis (energia solar, eólica e biomassa) e também de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

Dessa forma, o setor não corre o risco de sofrer um déficit de fornecimento caso haja escassez de água, por exemplo. Em uma situação como essa, o abastecimento é assegurado pelas usinas de energia de reserva.

Deu para entender o que é energia de reserva e o que é o EER, bem como a importância desse tipo de energia para todo o mercado? Com esse recurso todo o setor fica seguro e não há o risco que alguma empresa fique sem abastecimento.

O que achou sobre as informações sobre o assunto? Se sua empresa é uma geradora, saiba que você pode contar com a Esfera Energia para comercializar sua energia elétrica pelo melhor preço e com segurança regulatória.

Atualmente gerenciamos 6% de toda a energia produzida no Brasil, atendemos a 70 unidades geradoras e gerimos mais de 10 GW de potência.

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O que é tarifa azul e verde e como escolher a melhor

Diferença entre tarifa azul e verde

Ao realizar a contratação de demanda de energia, uma empresa irá se deparar com duas escolhas: as tarifas azul e verde. Elas estão diretamente relacionadas aos horário ponta e fora ponta, que diferenciam o consumo energético em determinados períodos do dia. 

Então, para ajudar nessa questão, primeiro explicaremos o que é horário ponta e fora ponta, depois mostraremos as diferenças entre a tarifa azul e verde e, por fim, como fazer a melhor escolha para o seu negócio. 

Continue lendo e veja tudo o que você precisa saber a respeito desse assunto.

Horário ponta e fora ponta

Antes de irmos à explicação sobre as tarifas azul e verde, é importante entender qual a diferença entre horário ponta e fora ponta. Esses conceitos dizem respeito à demanda e ao consumo, que, apesar de usualmente serem usados como sinônimos, têm significados diferentes.

Demanda é a potência de energia necessária para atender ao consumo em determinados períodos do dia, ou seja, a capacidade do sistema elétrico. Tal potência normalmente é medida em kW (quilowatt) ou MW (megawatt). 

Já o consumo é a quantidade utilizada, sendo medido em kWh (quilowatt-hora) ou MWh (megawatt-hora). Uma conta de energia tradicional é o acumulado de consumo energético ao longo de um mês. 

Ao longo de um dia e em alguns períodos do ano, a demanda e o consumo de energia sofrem variações, passando por picos e baixas. No final da tarde, por exemplo, há um pico, pois as pessoas começam a acender as luzes. Já de madrugada acontecem as baixas, pois muitas empresas não estão operando e a população está dormindo. 

É por conta dessas variações que foram determinados o horário ponta e fora ponta, de modo que cobranças diferentes são feitas de acordo com a demanda e consumo — as chamadas tarifas horosazonais. 

Mas o que é tarifa horosazonal? É o valor cobrado de acordo com o consumo de energia elétrica e a potência requisitada em horários específicos ao longo do dia e também em determinados períodos do ano.

Horário ponta

O horário ponta é um período de três horas consecutivas que normalmente ocorre das 18h às 21h, exceto aos sábados, domingos e feriados. Por conta de ser um horário de alta demanda e consumo, pode haver uma cobrança triplicada de energia — ou seja, uma tarifa horosazonal, pois tem como base a necessidade de energia em um momento específico do dia. 

O objetivo dessa cobrança mais alta é justamente reduzir o pico e não sobrecarregar as linhas de transmissão. 

Horário fora ponta

Horário fora ponta são todas as demais horas do dia além do período ponta. A determinação desse intervalo varia de acordo com a concessionária, mas normalmente é das 0h às 17h59 e das 21h às 23h59.

O que são as tarifas azul e verde

Ao fazer uma contratação de valores, consumidores de alta tensão (grupo A) podem solicitar à concessionária duas opções de enquadramento tarifário: a tarifa azul e a tarifa verde. Tal enquadramento permite que diferentes perfis de consumo de empresas se encaixem melhor nas políticas de preços regulamentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Qual a diferença entre tarifa azul e verde

A tarifa verde permite que os valores de consumo sejam ou não diferentes no horário ponta e horário fora ponta, mas a cobrança pela demanda de potência é única e o preço de transporte na ponta é maior. 

Já a tarifa azul de energia tem dois valores diferentes de demanda de potência de acordo com o horário ponta e o horário fora ponta.

Então, em resumo, a diferença entre a tarifa azul e verde é a tarifa paga no consumo de ponta: a tarifa verde tem apenas um valor para demanda e um preço mais alto no transporte de ponta, ao passo que a tarifa azul tem dois valores de demanda, os quais mudam de acordo com as horas de utilização do dia. 

É importante não confundir a tarifa azul e verde com as bandeiras tarifárias. Estas têm como objetivo informar ao consumidor quando a energia está mais cara ou barata de acordo com três classificações: verde, amarela e vermelha.

Aqui estamos falando especificamente sobre a tarifa azul e verde, às quais estão relacionadas à contratação de valores de energia.

Qual a melhor tarifa para o meu negócio?

A escolha entre a tarifa azul e verde depende de alguns fatores, por isso, é importante fazer simulações.

Dessa forma, você consegue projetar os consumos no horário ponta e fora ponta, entender qual a demanda energética da sua empresa e então tomar uma decisão.

Para facilitar as contas, baixe gratuitamente a ‘Calculadora de viabilidade e economia no Mercado Livre Energia‘ e simule o quanto sua empresa pode economizar fazendo a migração para o Mercado Livre de Energia.

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É válido considerar uma migração para o Mercado Livre de Energia, principalmente porque a energia no mercado livre é cobrada pela distribuidora conforme as regras de ponta e fora ponta sob a demanda de potência e o valor não muda de acordo com os horários em que há picos de consumo.

Para te ajudar nessa decisão, você pode contar com a Esfera Energia, empresa que realiza uma consultoria completa para ajudar os clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia e que também ajuda o cliente a comprar energia nos melhores momentos.

Apoiamos empresas que desejam entrar nesse mercado e fazemos todo o processo burocrático com assertividade e eficiência, tendo como foco os ganhos que serão gerados para nossos clientes.

Além disso, também temos soluções para otimizar a previsão de custos, tornamos a gestão da contratação de energia mais eficiente e trabalhamos constantemente para adotar novas tecnologias que rentabilizem as operações das empresas.

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O que são bandeiras tarifárias e como o sistema funciona?

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As bandeiras tarifárias têm as mesmas cores do semáforo (verde, amarelo e vermelho) e sinalizam se o consumidor cativo terá ou não acréscimo no valor da energia por conta das condições de geração de eletricidade.

Então, o valor da conta de luz oscila mês a mês dentro de valores pré-determinados devido ao sistema de bandeiras tarifárias.

A necessidade de uso de usinas termelétricas, que são acionadas para geração de energia quando o volume das chuvas está baixo, afetando os níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, também influencia no valor final da fatura.

Quer saber mais sobre as bandeiras tarifárias e como isso impacta a conta de luz? Neste artigo, vamos mostrar todos os detalhes sobre o assunto. Boa leitura!

O que são bandeiras tarifárias?

O sistema de bandeiras tarifárias foi instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Normativa n° 547/13 de 16 de abril de 2013 e passou a valer em 2015 para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte do sistema.

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A finalidade do sistema de bandeiras tarifárias é informar o consumidor quando a energia estará mais cara ou mais barata. Elas sinalizam o custo dessa energia, considerando um valor mais alto conforme as condições para sua geração.

Atualmente, no Brasil, existem diversas formas de gerar energia como por fonte solar, biomassa, eólica e outras. Porém, a energia mais barata é gerada nas hidrelétricas que dependem do nível de água nos reservatórios para manter a geração de energia..

Os períodos de chuvas são suficientes para abastecer as hidrelétricas de grande parte do país, fazendo com que a energia fique mais barata. No entanto, nos períodos de seca, é necessário acionar as usinas termelétricas que possuem um custo de geração de energia mais alto.

Este aumento no custo de geração é repassado ao consumidor cativo por meio das bandeiras tarifárias.

Leia também >>> Tipos de geração de energia: quais existem, fontes e diferenças.

Quais são os tipos de bandeiras tarifárias?

Existem três tipos de bandeiras tarifárias, sendo que a bandeira vermelha é segmentada em dois patamares:

  • Bandeira verde: significa que as condições estão boas para a geração de energia, logo os custos são reduzidos. Não implica em nenhum acréscimo na conta de luz;
  • Bandeira amarela: representa que as condições de geração da energia estão menos favoráveis, com custo um pouco mais alto. A tarifa sofre acréscimo de R$ 1,874 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 1: significa que as condições de geração da energia estão com custos mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 3,971 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
  • Bandeira vermelha – patamar 2: sinaliza que as condições de geração da energia estão com custos ainda mais altos. A tarifa sofre acréscimo de R$ 9,492 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.
  • Bandeira escassez hídrica: é o novo marcador do sistema de bandeiras tarifárias e tem um custo ainda mais alto, chegando a R$ 14,20 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

A bandeira de escassez hídrica foi instituída pela Medida Provisória nº 1.055/2021 e vai vigorar de fevereiro a abril de 2022 como plano de ação para combater a crise hídrica que se intensificou em 2021.

A cobrança vai custear os gastos com as operações das usinas termelétricas e com a importação de energia para abastecer o país.

Tarifa social

A tarifa social foi criada como forma de diminuir o custo da energia elétrica para as famílias de baixa renda. Os consumidores recebem descontos nas bandeiras tarifárias que variam de 10% a 65%, de acordo com a sua faixa de consumo.

Atualmente, mais de 12 milhões de consumidores são beneficiados com a tarifa social. É importante também destacar que a bandeira de escassez hídrica não é válida para esse grupo.

Como funciona o sistema de bandeiras na conta de energia?

O objetivo do sistema de bandeiras tarifárias é equilibrar os custos que as distribuidoras têm com a aquisição de energia e o preço que é repassado para o consumidor cativo.

Além disso, também serve para conscientizar a população sobre o consumo de energia mais sustentável. Afinal, se há a incidência da bandeira vermelha na conta de energia, por exemplo, isso significa que o fornecimento está mais escasso por conta dos níveis mais baixos dos reservatórios.

Mas como funciona exatamente a bandeira vermelha de energia na conta de luz? Neste caso, a tarifa vai ter um aumento (patamar 1 ou 2) porque a energia gerada nas termelétricas é mais cara que nas hidrelétricas já que os combustíveis são usados no processo.

Na descrição detalhada da conta de luz, aparecerá uma sinalização de qual é a bandeira vigente.

E o que significa a bandeira verde na conta de luz? Ela representa que as condições para geração de energia são boas, ou seja, as hidrelétricas estão sendo suficientes para suprir a demanda, de modo que não há nenhum acréscimo na tarifa.

No vídeo abaixo, você confere a explicação detalhada sobre o que são as bandeiras tarifárias:

Como o sistema de bandeiras tarifárias funciona no Brasil?

O sistema de bandeiras tarifárias é dividido por subsistemas, conforme a região. No Brasil, existem quatro subsistemas:

  1. Sudeste/Centro-Oeste (SE/CO): regiões Sudeste, Centro-Oeste, Acre e Rondônia;
  2. Sul (S): região Sul;
  3. Nordeste (NE): região Nordeste, com exceção do Maranhão ;
  4. Norte (N): Pará, Tocantins e Maranhão.

Além disso, o sistema de bandeira tarifária é aplicado para os consumidores do Mercado Cativo que são atendidos pelas distribuidoras, exceto aqueles que estão localizados em sistemas isolados, como Roraima.

Por outro lado, os contratos de energia do Mercado Livre são negociados bilateralmente entre clientes e geradoras, por isso, os consumidores livres não são afetados por esses acréscimos na cobrança, já que os valores são válidos ao longo de todo o período de contratação.

Ou seja, eles não ficam expostos às condições de geração de energia, o que também contribui para uma maior previsibilidade de custos e controle orçamentário.

Se você não sabe quem são os consumidores livres de energia, hoje o mercado de energia elétrica no Brasil é separado em dois “ambientes”:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR): formado por consumidores cativos que têm acesso à energia com tarifas estabelecidas pelo governo e pagam mensalmente pelo serviço de distribuição e de geração de energia;
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL): consumidores livres que negociam energia no Mercado Livre de Energia e podem encontrar preços melhores do que os normalmente disponíveis no ACR.

Saiba mais no artigo: Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

Quais as principais vantagens do Mercado Livre de Energia?

O Mercado Livre de Energia tem uma série de benefícios para o consumidor como poder de escolha e flexibilidade, já que é possível comprar a energia mais atrativa para sua demanda e momento, podendo optar também por fontes sustentáveis.

Além disso, as empresas podem negociar preços, prazos, volume e forma de pagamento diretamente com os geradores e comercializadores de energia elétrica do país, sem que haja a intermediação de um distribuidor.

Dessa forma, os consumidores têm mais liberdade para escolher um fornecedor com tarifas mais atrativas do que as tradicionalmente reguladas pelo governo e também que atenda melhor às demandas específicas da empresa em questão.

Quer saber mais sobre o Mercado Livre de Energia? Temos um e-book completo com todas as informações que você precisa conhecer a respeito do assunto.

E mais: por conta da alta competitividade no Mercado Livre de Energia para conquistar os clientes, os valores de negociação acabam sendo mais baixos e é possível alcançar até 35% de economia na conta de luz.

Outra vantagem é a possibilidade de aumentar a eficiência energética da empresa, já que a energia pode ser contratada de acordo com a demanda do negócio.

Esses são alguns dos principais benefícios do Mercado Livre de Energia, uma vez que os consumidores livres podem fechar contratos que são realmente adequados ao perfil de consumo da empresa.

Para migrar para o Mercado Livre de Energia, o ideal é contar com o suporte de uma empresa especializada no assunto como a Esfera Energia, referência nacional em gestão de energia no Mercado Livre de Energia e que realiza uma consultoria completa para esse processo.

A Esfera também oferece todo o apoio necessário para o cumprimento das obrigações legais e garante as melhores condições possíveis na contratação de energia.

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