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O que é a ANEEL? Entenda o trabalho e as funções da agência

ANEEL é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica que é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Sua função é regular, fiscalizar, estabelecer tarifas, entre outras funções relacionadas à relacionadas à geração, transmissão, distribuição, consumo e comercialização de energia elétrica no Brasil

A agência é classificada como uma autarquia em regime especial, pois segue leis específicas e possui autonomia para as tomadas de decisão sobre o setor.

Você já deve ter reparado, principalmente, quando o assunto é a tarifa de energia e seus reajustes, que a fonte que é consultada pelos jornais e telejornais é sempre a ANEEL.

Atualmente, com a crise hídrica no Brasil, a ANEEL tem divulgado previsões sobre o custo de energia e já afirmou que, em 2022, pode haver um aumento de 16,7% na tarifa.

Por isso, é importante conhecer o que é ANEEL, o que ela faz e como atua no setor elétrico. Continue a leitura e confira o artigo completo! 

O que significa ANEEL?

Agência Nacional de Energia Elétrica, mais conhecida como ANEEL, é uma “autarquia em regime especial” que atua dentro do Ministério de Minas e Energia.

Criada em dezembro de 1997 com a aprovação da Lei nº 9.427/1996 e do Decreto nº 2.335/1997, o trabalho da ANEEL é regular o setor elétrico no Brasil.

Todas as definições feitas são voltadas para que a população seja atendida e beneficiada com um serviço de qualidade e instituído de forma transparente.

Como a maioria do setor público, a ANEEL tem sua missão, visão e valores institucionais que reforçam o compromisso e o objetivo de suas funções.

De acordo com site oficial da agência, a missão da ANEEL, ou seja, o propósito para a Agência existir é:

“Proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva com equilíbrio entre os agentes e em benefício da sociedade”.

Já a visão, que é onde a ANEEL planeja chegar seu trabalho durante o período de 2018-2021, é:

“Ser essencial para assegurar a qualidade e a sustentabilidade do serviço de energia elétrica”.

Por fim, os valores, que também são definições estratégicas para a gestão de qualquer órgão ou setor público e privado, são:

  • Autonomia;
  • Compromisso com o interesse público;
  • Diálogo;
  • Efetividade;
  • Equilíbrio;
  • Ética;
  • Imparcialidade;
  • Isonomia (igualmente perante a lei);
  • Previsibilidade;
  • Simplicidade;
  • Transparência.

Agora que você já entendeu o que é a ANEEL e quais os compromissos da Agência com a sociedade em geral, vamos entender melhor qual a função da ANEEL.

O que a ANEEL faz?

A equipe da ANEEL tem várias funções que estão ligadas a regulamentação do setor de energia elétrica.

Mas além de regular, ela também:

  • fiscaliza;
  • leiloa;
  • define direitos;
  • define tarifas;
  • estimula a inovação.

Regulação

Como todo serviço, a energia elétrica também tem uma regulamentação própria que é definida pela ANEEL.

Existem três categorias de regulação praticadas pela Agência:

  • a regulação de padrões técnicos para geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia;
  • a regulação econômica que envolve tarifas e mercado;
  • a regulação dos projetos de pesquisa.

Leilão

Qualquer serviço público que não seja prestado pelo Estado, só pode ser realizado por outras empresas mediante um processo de licitação.

Então, a ANEEL é a responsável pela contratação de concessionárias e permissionárias em três tipos diferentes de leilão:

  1. Leilão de Geração: para produção, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  2. Leilão de Transmissão: para obras e empreendimentos de expansão do setor elétrico;
  3. Leilão de Distribuição: para a prestação exclusiva de distribuição de energia elétrica.

A ANEEL também autoriza, por meio de despachos, a construção e operação de novas estruturas do sistema (usinas, linhas de transmissão, comercializadoras de energia).

Definição de direitos

Outra atividade que a ANEEL faz é a regulamentação dos direitos e deveres do consumidor e das empresas no fornecimento de energia.

As ‘Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica’ estão registradas na Resolução Normativa n. 414/2010, uma atualização do texto original feita em julho de 2018.

Definição de tarifas

Sabia que não é a distribuidora de energia do seu estado que define a tarifa de energia que resulta no valor final da sua conta de luz?

É a ANEEL que determinada as alíquotas e as distribuidoras licitadas apenas recebem as resoluções da Agência para cobrar os consumidores.

Estímulo à inovação

Por fim, a ANEEL também faz o estímulo à inovação do setor no país, por meio dos programas de Pesquisa e Desenvolvimento, de Eficiência Energética e Parcerias Estratégicas.

O uso de recursos de forma inteligente é essencial para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento do país. Por isso, a ANEEL investe na pesquisa de novas tecnologias.

Leia também: Entenda o que é energia sustentável e sua importância para o futuro do planeta.

O que a ANEEL fiscaliza?

A ANEEL fiscaliza cada uma das partes que envolvem a prestação de serviços públicos e privados relacionados ao fornecimento de energia no Brasil.

Então, a Agência faz a fiscalização através de três superintendências:

  • Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG);
  • Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE);
  • Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF).
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Fonte: ANEEL.

O objetivo é garantir a qualidade do serviço, além de autuar aquelas que descumprem as normas com multas e, em casos graves, até perda de concessão.

Além disso, todo cidadão/usuário pode reportar problemas com os serviços de fornecimento de energia em um canal próprio criado para o registro de reclamações.

Entendeu o que é a ANEEL?

Agora que você sabe como a ANEEL gerencia o setor de energia elétrica, pode estar se perguntando como driblar as altas taxas cobradas atualmente.

Conhecer o Mercado Livre de Energia é o primeiro passo para abrir novas possibilidades de aquisição de energia de fontes alternativas e negociar tarifas diretamente com os fornecedores. Todos os contratos seguem as regras da ANEEL.

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