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Conheça as instituições do setor elétrico que regulamentam o Mercado Livre de Energia

O Mercado Livre de Energia foi criado com com a intenção de proporcionar mais liberdade aos grandes consumidores de energia. Esse ambiente de negócios, que já representa 33% de toda energia consumida no país, se consolidou e não para de crescer graças ao trabalho integrado das instituições do setor elétrico do Brasil.

A principal característica do Mercado Livre é a possibilidade de contratar energia de maneira bilateral, diretamente com geradores e comercializadores. Para oferecer mais credibilidade a este ambiente, existem alguns órgãos que regulamentam o setor, garantindo segurança e oferecendo respaldo aos consumidores livres.

Confira neste post quais são as instituições componentes do setor elétrico e as atribuições de cada um delas. Até o final do texto, você saberá em detalhes como elas ajudam a construir um ambiente seguro para levar energia a todo o país.

instituições do setor elétrico

Instituições do setor elétrico

Aneel, ONS, CCEE… Você certamente já viu pelo alguma dessas siglas nas capas de jornais ou nos noticiários da TV. Porém, muita gente não sabe seu significado e o papel que cada uma desempenha no setor elétrico. Conheça abaixo cada uma dessas instituições e suas principais atribuições.

O que é Aneel?

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi criada em 1997 para regular o setor elétrico brasileiro. É a governança do setor elétrico, responsável pela regulação e fiscalização da geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, de acordo com as políticas e diretrizes do governo federal.

Qual é a função da Aneel?

A Aneel tem como função trabalhar diretamente na expansão do Mercado Livre de Energia e aprimorar toda a segurança que o envolve, seja nas transações, na adequação dos critérios para participação no mercado e nos indicadores de monitoramento.

Estão entre as modalidades de regulação da Aneel estão:

  • Regulação técnica de padrões de serviço: geração, transmissão, distribuição e comercialização;
  • Regulação econômica: tarifas e mercado;
  • Regulação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética.

O que é CCEE?

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é a entidade responsável por gerir o mercado de energia elétrica no Brasil. Em relação ao Mercado Livre de Energia, cabe à CCEE registrar, controlar e organizar todas as operações que ocorrem nesse ambiente de negócios.

Qual é a função da CCEE?

A CCEE viabiliza as atividades de compra e venda de energia em todo o país, seja no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) ou no Ambiente de Contratação Livre (ACL), onde encontram-se os consumidores livres. Seu objetivo é levar ainda mais transparência e confiança ao mercado, fomentando a sua evolução.

São agentes da CCEE as empresas que atuam no setor elétrico nas áreas de geração, distribuição e comercialização. Elas só podem comercializar energia de acordo com as regras vigentes no mercado, em leilões promovidos pela CCEE e delegados pela Aneel, ou no Mercado Livre com a liquidação das diferenças no Mercado de Curto Prazo.

insituições do setor elétrico

O que é ONS?

O Operador Nacional do Sistema (ONS) é o órgão responsável pela coordenação e controle da geração e da transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Formado por quatro subsistemas (Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte), o SIN permite a troca de energia entre as diferentes regiões (submercados) para os diferentes consumidores.

Com uma capacidade instalada de mais de 170 mil megawatts e uma rede básica de transmissão de mais de 145 mil quilômetros, o Sistema Interligado é responsável por quase toda a energia gerada no Brasil. Além do SIN, o ONS também é responsável pela operação dos mais de 200 sistemas isolados que existem no país.

Qual é a função do ONS?

O ONS desenvolve estudos e ações sobre o sistema e seus agentes para gerenciar as diferentes fontes de energia e a rede de transmissão com o objetivo de garantir a segurança do suprimento em todo o país. Ele também promove a otimização das operações do sistema, garante que todos os agentes do setor tenham acesso à rede de transmissão e trabalha para a expansão e bom funcionamento do SIN.

Criado no mesmo ano que o Mercado Livre de Energia, em 1998, o Operador Nacional do Sistema atua sob a fiscalização e regulação da Aneel.

O que é CNPE?

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é o órgão que assessora o presidente da República em assuntos do setor e está destinado à formulação de políticas e diretrizes energéticas. Criado em 1997, tem uma estrutura interministerial presidida pelo Ministro de Minas e Energia (MME).

Qual é a função do CNPE?

O CNPE tem como objetivo aproveitar os recursos energéticos do país de forma racional, revisar periodicamente a matriz energética que compõe o Brasil e estabelecer diretrizes para programas específicos.

O que é MME?

O Ministério de Minas e Energia (MME) foi criado em 1960 no governo do então presidente Juscelino Kubitschek. Antes disso, os assuntos relacionados à gestão energética eram competência do Ministério da Agricultura.

O MME chegou a ser extinto em 1990 e teve suas atribuições transferidas ao Ministério da Infraestrutura. Porém, a pasta voltou a ser criada em 1992.

Qual é a função do MME?

O Ministério de Minas e Energia é responsável pela supervisão e controle da execução das políticas direcionadas ao desenvolvimento energético do país. Entre as autarquias vinculadas ao MME estão a Aneel, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O que é CMSE?

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) é um órgão constituído no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação direta do Ministério de Minas e Energia, para lidar com assuntos referentes à energia elétrica.

Qual é a função do CMSE?

O CMSE é responsável por avaliar e acompanhar a segurança do suprimento eletroenergético em todo território nacional, propondo ações preventivas para garantir a segurança no atendimento ao sistema elétrico.

O que é EPE?

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública federal criada em 2004 para prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia na área de estudos e pesquisas.

Qual é a função da EPE?

Como o próprio nome diz, a EPE é responsável pela realização de pesquisas para subsidiar e dar apoio técnico ao planejamento e implementação das ações do MME, visando a expansão e segurança do sistema elétrico. Além de energia elétrica, sua atuação cobre as áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

Mercado Livre de Energia: economia aliada à segurança

Agora que você conhece as instituições componentes do setor elétrico e suas atribuições, é hora de falar do Mercado Livre de Energia.

Desde sua criação, em 1998, esse ambiente apresenta números expressivos de crescimento, principalmente em relação à economia proporcionada aos consumidores livres, que pode chegar a até 35% quando comparada ao Mercado Cativo.

É considerado um ambiente livre pois nele é possível escolher seus fornecedores, negociar prazos e adequar a demanda contratada conforme o seu perfil. Porém, é balizado por regras e diversos mecanismos que proporcionam segurança, tranquilidade e transparência aos consumidores livres.

Para conhecer bem as regras do Mercado Livre de Energia, e saber como economizar na conta de luz, é fundamental contar com uma assessoria especializada. A Esfera Energia é referência nacional em gestão nesse ambiente de contratação e oferece consultoria completa para empresas durante todo o processo de migração e negociação.

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