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O que é um comercializador varejista? Entenda as vantagens e desvantagens

Para entrar no Mercado Livre de Energia (MLE), existem duas formas: se associar à CCEE ou contratar um comercializador varejista.

O comercializador varejista é uma empresa habilitada pelo Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para representar consumidores livres ou especiais e também empresas geradoras na compra e venda de energia.

Migrar para o Mercado Livre de Energia permite negociar com mais liberdade e com diferentes fontes, mas a burocracia para se enquadrar nesse mercado exige a assessoria de alguém especializado na área.

Um comercializador varejista experiente e que trabalha de maneira séria no mercado pode ajudar sua empresa a ganhar mais autonomia e reduzir custos energéticos.

Neste artigo, vamos te explicar os principais pontos sobre o trabalho do comercializador varejista como:

  • O que é um comercializador varejista?
  • Quais são as funções de um comercializador varejista?
  • Quem pode contratar um comercializador varejista?
  • Mudanças da MP 998 na comercialização varejista
  • Vantagens e desvantagens de um comercializador varejista

Boa leitura!

O que é um comercializador varejista?

Um comercializador varejista, também chamado de representante, é uma empresa que faz a representação contínua de um consumidor ou empresa geradora (representados) dentro do Mercado Livre de Energia.

Dessa forma, ao invés do cliente se associar diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o comercializador é quem faz sua habilitação junto ao órgão para representar os clientes nas negociações.

Essa função foi criada em 2013 e atualizada em 2015 pela Resolução Normativa Nº 654 da ANEEL.

O objetivo dessa figura dentro do ACL é simplificar o processo de migração das empresas, permitindo que tanto grandes negócios quanto empresas menores possam negociar livremente a compra de energia.

Além disso, contratar um comercializador varejista evita ter que passar por toda a burocracia da CCEE, pois o representante faz todas as habilitações técnicas dos clientes junto ao órgão.

Quais são as funções de um comercializador varejista?

O comercializador varejista é responsável por todas as funções para que cada um dos seus representados participem da comercialização de energia elétrica.

Entre essas funções estão:

  • Migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL);
  • Gestão operacional completa: modelo, medição, pagamento, entre outras obrigações financeiras.

O trabalho deve ser feito por uma empresa séria para evitar penalizações no atraso da migração, por exemplo.

Por isso, ao optar por contratar esse serviço de um terceiro, invista seu tempo em uma pesquisa criteriosa e peça indicações para conhecer os melhores profissionais.

Leia também: Entenda as diferenças entre ACR e ACL na compra de energia.

Quem pode contratar um comercializador varejista?

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De acordo com a Resolução Normativa ANEEL Nº 570, estão elegíveis para contratar e serem representados na comercialização varejista:

  • os consumidores com unidades consumidoras aptas à aquisição de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Ex: geradoras de energia elétrica, comercializadoras, consumidores livres e consumidores especiais; e
  • os detentores de concessão, autorização ou registro de geração com capacidade instalada inferior a 50 MW não comprometidos com Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR), Contrato de Energia de Reserva (CER) ou Cotas.

Uma empresa detentora de concessão ou autorização para geração com capacidade instalada igual ou superior a 50 MW, pode contratar um comercializador varejista, mas precisa ter um registro próprio na CCEE.

Mudanças da MP 998 na comercialização varejista

A MP 998 ou “MP dos Consumidores” foi aprovada e publicada como Lei nº 14.120 em março de 2021. O projeto trouxe diversas mudanças no mercado de comercialização de energia.

A lei estabeleceu a figura do comercializador varejista como mediador das negociações de compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia para pessoas físicas ou jurídicas, desde que seja seguida a regulamentação da ANEEL.

Outro detalhe importante da MP 998 foi a determinação de suspensão de energia em uma unidade consumidora caso o representado não cumpra com as obrigações de pagamento.

Dessa forma, o comercializador varejista não é penalizado pela inadimplência do seu cliente e também não fica responsável pelo pagamento da dívida.

Vantagens e desvantagens de um comercializador varejista

Agora que você conhece melhor a função do comercializador varejista, vamos listar algumas vantagens e desvantagens de contratar uma empresa.

Vantagens do comercializador varejista

As principais vantagens são:

Desvantagens do comercializador varejista

A desvantagem de contratar um comercializador varejista só ocorre se você não tiver uma empresa parceira e que forneça um serviço de qualidade.

Isso porque o representante assume todas as tarefas necessárias para que seus representados possam comprar legalmente dentro das regras do Mercado Livre de Energia.

Então, qualquer conduta de comercialização errada pode comprometer a empresa. Por isso, é importante fazer uma parceria com uma empresa bem recomendada.

O que não dispensa que você, como representado, entenda todos os processos e obrigações que precisa cumprir.

Dessa forma, as vantagens compensam todo o investimento e sua empresa economiza na energia elétrica.

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