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Entenda o que é o CCEAL de energia e saiba como funciona esse tipo de contrato

O CCEAL é a sigla para Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre que é o documento resultante da negociação entre os agentes no Mercado Livre de Energia, respeitando a legislação/regulamentação vigente, sem a interferência da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A comercialização de energia no Brasil acontece por meio de dois ambientes: o primeiro, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e o segundo, o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

No Ambiente de Contratação Livre, apesar de a negociação não passar pela CCEE, todo contrato fechado deve ser registrado na instituição, conforme o art. 56 do Decreto nº 5.163/04:

Art. 56. Todos os contratos de compra e venda de energia elétrica firmados pelos agentes, seja no ACR ou no ACL, deverão ser registrados na CCEE, segundo as condições e prazos previstos em procedimento de comercialização específico, sem prejuízo de seu registro, aprovação ou homologação pela ANEEL, nos casos aplicáveis.

A negociação de compra e venda dentro do Mercado Livre de Energia acontece de forma independente entre as partes — os produtores e os consumidores livres ou especiais.

Então, como em qualquer contrato, no CCEAL de energia estão especificadas todas as condições de fornecimento e pagamento da energia contratada.

Para entender melhor esse tipo de contrato, existem outras especificidades importantes que você deve saber.

Continue lendo para entender o que é o CCEAL de energia, como funciona essa modalidade de contrato e conferir sua importância.

O que é CCEAL de energia?

CCEAL significa Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente de Contratação Livre. É o documento que oficializa a negociação entre os produtores de energia e os contratantes, dentro das condições acordadas para o fornecimento.

Diferente do ACR, no Ambiente de Contratação Livre (ACL) os termos de atendimento, preços e outras cláusulas são definidas livremente entre as partes, de acordo com a necessidade de uso.

Depois que o CCEAL de energia fica pronto é feito o registro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que regulamenta a comercialização de energia no país.

O vídeo, a seguir, explica em detalhes esse processo:

Esse registro é importante para que exista um acompanhamento do contrato e também é uma garantia de que o mesmo será cumprido, seguindo corretamente as diretrizes do Procedimento de Comercialização (PdC).

Para viabilizar a contabilização de energia contratada e a que foi realmente gerada e consumida, o CCEAL precisa incluir o período de comercialização.

Caso o contrato não seja definido nesses termos, é possível usar dois processos diferentes para fazer o dimensionamento correto:

  • sazonalização: distribui-se o volume total anual contratado pelos número de meses do ano;
  • modulação: distribui-se o volume mensal contratado de energia por hora ou patamar pela quantidade de dias do mês.

O responsável por fazer essa adequação é o próprio agente que fornece a energia para o seu cliente.

Dessa forma, o CCEAL de energia é elaborado com todas as informações descritas de forma clara e seguindo as diretrizes necessárias.

No vídeo abaixo explicamos as diferenças entre ACR e ACL, confira:

Como funciona um CCEAL?

Mesmo sendo uma negociação livre, os CCEALs de energia devem respeitar as legislações/regulamentações para que a geração, fornecimento, utilização e pagamento sigam os protocolos corretos.

Essa liberdade permite que uma empresa, por exemplo, contrate uma quantidade X de energia que atenda à  sua necessidade.

Para que o CCEAL seja montado corretamente são definidos dois pontos importantes para o seu funcionamento: a definição do montante, vigência e a modulação.

Definição dos montantes e vigência

Essa parte do CCEAL diz respeito à definição do volume de energia (em MW) que foi contratado, de acordo com uma vigência (período) determinada no acordo entre as partes.

Um contrato pode seguir um perfil em que existe um montante e uma vigência única durante todo o período contratado.

Outra opção é criar um perfil de entrega em que o montante e a vigência variem de acordo com a demanda.

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Fonte: Relatório de Regras de Comercialização CCEE.

As definições de modulação e vigência permitem criar um CCEAL de energia personalizado para as variações de demanda de energia elétrica do cliente, independentemente da periodicidade do registro do contrato (semanal) ou da periodicidade da contabilização (mensal).

Modulação de CCEAL

A modulação em um CCEAL de energia é a definição do montante médio de energia que será disponibilizado por horário, dentro do limite mensal contratado ou do limite da vigência.

Essa distribuição é determinada de acordo com a negociação do perfil de entrega com o cliente, podendo adaptar o recebimento de acordo com as variações de necessidade por hora ou manter uma modulação constante durante todo o período.

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Exemplo de modulação variável | Fonte: Relatório de Regras de Comercialização CCEE.

Caso essa modulação não seja estabelecida  no acordo do CCEAL de energia, o processo é realizado pelo Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL).

Esse processo é chamado de modulação flat que distribui de maneira uniforme o total de energia mensal/vigência pelo número de horas do mês/vigência.

Importância do CCEAL de energia na hora da contratação

Negociar e comprar energia no Mercado Livre de Energia é uma forma de gerenciar o uso dos recursos energéticos de maneira mais personalizada.

Por meio de um CCEAL de energia, uma empresa consegue controlar melhor os custos com energia elétrica, adquirindo o necessário para manter suas operações.

Dessa forma, não se gasta nem mais e nem menos, pois o montante e a modulação podem ser planejados com antecedência.

Além disso, pelo contrato é possível otimizar a maneira como a energia contratada é utilizada e distribuída, como vimos acima.

Então, se você quer levar o seu negócio para o Mercado Livre de Energia, lembre-se de que é fundamental ter um CCEAL de energia registrado.

A Esfera Energia é uma empresa que realiza a consultoria completa para ajudar seus clientes a migrarem para o Mercado Livre de Energia.

Fazemos a contratação de energia sob medida para seu negócio e operamos em conformidade com as normas da CCEE e ONS.

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