É possível a redução dos Encargos de Serviços do Sistemas (ESS)?

Cada fonte de geração de energia possui suas vantagens e desvantagens, assim como umas podem ser complementares às outras em caso de escassez. 

Diante disso, os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) atuam para garantir o equilíbrio de cargas e o suprimento de energia do  Sistema Interligado Nacional (SIN), além de seu bom funcionamento.

Com a crise hídrica que afetou o país neste ano, os consumidores livres tiveram um aumento significativo no custo dos Encargos de Serviços do Sistemas (ESS), que no último mês de outubro chegou ao maior valor do encargo desde que se tem registro (2013).

Mas será que o custo com este encargo continuará subindo ou têm previsão para reduzir? Confira no texto!

O que são os Encargos de Serviços do Sistema?

Antes de tudo é importante entender que os Encargos de Serviços do Sistemas (ESS) são a soma dos custos que não estavam previstos inicialmente nas operações de energia. 

São os custos adicionais de segurança do sistema para que seja suprido o atendimento da demanda de energia e reduzir as chances de ocorrer problemas energéticos.

Por que o ESS é cobrado?

Os níveis dos reservatórios diminuem em períodos com poucas chuvas e podem chegar ao ponto em que os níveis não são suficientes para garantir a geração de energia para o atendimento ao consumo. Somado a isso, se as previsões de chuvas continuam baixas, os reservatórios não conseguem se recuperar para chegar em níveis mais confortáveis para o restante do ano.

Para aliviar esse efeito e garantir a segurança energética do país, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) em conjunto com o Operador Nacional do Sistema (ONS) decide despachar as usinas térmicas no lugar das hidrelétricas com a intenção de suprir as demandas necessárias e poupar água dos reservatórios.

Desse modo, pode se fazer necessário acionar termelétricas  fora da ordem de mérito (GFOM),ou seja, usinas não despachadas pelos modelos de operação do sistema, onde o custo é bem elevado em comparação às hidrelétricas e por isso se faz necessária a cobrança do ESS, com o objetivo de suprir os custos de operações que não estavam previstas no sistema.

Entenda mais sobre os Encargos de Serviços do Sistema (ESS).

Porque o ESS subiu tanto?

Mesmo com a crise hídrica do país, o mês de outubro apresentou um cenário diferente, com a sinalização de redução dos preços por conta da melhora das chuvas nas principais bacias do Sudeste/Centro-Oeste.

Porém, mesmo com essa redução o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) optou por manter o despacho total disponível das usinas que estão fora da ordem de mérito (GFOM) para garantir a segurança energética do país. 

Em paralelo a esta decisão, devido a melhora nas chuvas, o PLD apresentou uma redução significativa do custo, o que trouxe preocupações de como essa energia gerada pelas usinas do GFOM seriam remuneradas, uma vez que isso acontece de duas maneiras: através do PLD ou através de Encargos de Serviços do Sistema (ESS), quando o PLD não for suficiente para cobrir o Custo Variável Unitário (CVU) da usina. 

Dessa forma, com a manutenção do despacho termelétrico praticamente na sua disponibilidade máxima e com a redução do valor do PLD, o valor dos Encargos de Serviços do Sistema disparou.

É possível reduzir o ESS atualmente?

No início do mês de novembro o Operador Nacional do Sistema (ONS) propôs ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a redução gradativa do despacho das usinas fora da ordem de mérito (GFOM) com o objetivo de reduzir o custo de operação do sistema elétrico. 

Essa decisão foi pensada devido às chuvas ocasionadas nos meses de outubro e novembro, consequentemente, com a melhora no nível dos reservatórios, e também com o início do período úmido esperado para os meses de dezembro e janeiro.

Além das questões acima, a medida foi proposta depois do fim da Câmara de Regras Excepcionais de Geração Hidroenergética (CREG), divulgada no dia 5 de novembro, causada pelo fim da vigência da Medida Provisória 1.055/2021, que tratava da crise hídrica.

Neste cenário é possível que o aumento devido ao custo do acionamento das usinas térmicas fora da ordem de mérito (GFOM) seja reduzido, tanto para os consumidores livres quanto para os consumidores cativos. 

Nas contas de luz dos consumidores cativos essa cobrança é representada pelas bandeiras tarifárias e também incluída nos processos de reajuste e revisão tarifárias, já para os consumidores livres a cobrança é feita proporcionalmente ao seu consumo, frente ao consumo total do sistema, e cobrada como Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que é calculado mensalmente nas contabilizações da CCEE.

Ainda não é possível prever o impacto diretamente no ESS, mas com a aprovação desta medida, os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) poderão ter uma redução significativa para os consumidores livres.

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Aconteceu em Novembro: A queda de preços no Mercado Livre e o consumo estimado para o próximo planejamento.

Em novembro, vimos os preços de energia caírem abruptamente puxados pela melhora das chuvas das regiões Sudeste e Norte do país. 

Além disso, tivemos a publicação da expectativa anual de carga para o próximo ciclo de planejamento da operação do sistema de energia elétrica. 

Confira abaixo as análises de nossos especialistas.

Planejamento Anual da Operação Energética

No último dia 30/11 foi publicada a Previsão de Carga para o Planejamento Anual da Operação Energética do ciclo 2022-2026, também chamada de PLAN 22-26. 

Nela, baseado em premissas macroeconômicas como a redução da expectativa de PIB para os próximos anos, o aumento da taxa de juros e do grau de incerteza fiscal, o Operador Nacional do Sistema (ONS) em conjunto com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) e a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) optaram pela publicação de uma carga mais baixa para os próximos anos. Veja abaixo os números publicados:

Fonte: CCEE

De fato, a redução já era esperada pela maior parte do mercado. No entanto, a grande maioria acreditava que a redução fosse maior, baseado na carga realizada nos meses de outubro e novembro, que foram mais de 2 GWm inferiores à programação da operação. 

Acompanhamento da Carga

Em termos gerais, o consumo de energia no mês de novembro se apresentou abaixo do esperado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS). 

Além dos feriados dos dias 02/11 e 15/11, a carga veio mais baixa por conta de frentes frias associadas às chuvas que ocorreram dentro do mês, principalmente na região litorânea da região Sudeste.

Acompanhamento do PLD

O mês de novembro apresentou o PLD abaixo de R$100/MWh com os submercados Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte acoplados durante todo o período, fechando o mês em R$ 88,10/MWh. 

Já o Nordeste apresentou desacoplamento para baixo em relação aos demais submercados em algumas horas durante o mês, fechando um pouco mais baixo em R$ 88,07/MWh.

Sendo assim, com a manutenção de patamares mais baixos quando comparado ao mês anterior, notamos também uma volatilidade inferior, como mostram os gráficos abaixo.

A redução de PLD no mês de novembro aconteceu após uma consolidação das chuvas que se iniciaram no mês de outubro.

Apesar dos reservatórios da região Sudeste\Centro Oeste ainda apresentarem níveis baixos, os modelos de precificação de energia respondem muito rápido à variação da expectativa de chuvas, fazendo com que o PLD caísse inesperadamente.

Além disso, produtos de energia de correlação elevada ao PLD, tais como os produtos A+1 e A+2, também apresentaram uma redução significativa nas últimas semanas.

Com uma das piores crises hídricas da história ocorrendo em 2021, a energia convencional para 2022, que hoje é negociada na casa dos R$235/MWh, chegou a superar o patamar de R$350/MWh, enquanto o produto 2023, hoje em cerca de R$215/MWh, se aproximou dos R$250/MWh no mês de setembro, inviabilizando grande parte das migrações e contratações de energia.

Já os  produtos com entregas mais distantes, como 2024 e 2025, vêm apresentando uma maior resiliência à redução, ainda permanecendo em patamares mais elevados.

Ao que tudo indica, é possível que devido a alta de preços da crise hídrica, tais produtos tiveram suas mudanças de maturidade antecipadas, ao passo que hoje os preços de energia para 2024 e 2025 já se comportem de maneira similar aos produtos A+2 e A+3, respectivamente.

Acompanhamento dos reservatórios

Os reservatórios equivalentes ao  submercado Sudeste/Centro-Oeste fecharam o mês em 19,7% da sua capacidade máxima, sendo o segundo mês de replecionamento dos reservatórios desde o mês de abril. 

Ainda assim, os níveis de reservatórios não são confortáveis e se apresentam próximos do mínimo histórico dos últimos 25 anos e do volume mínimo operativo do subsistema Sudeste/Centro Oeste.

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