Entenda o que é tarifa de energia elétrica e o que mais é cobrado na conta de luz

tarifas de energia elétrica

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope e pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), 84% dos brasileiros consideram a conta de luz cara ou muito cara. Embora a insatisfação seja justificável, é fundamental ressaltar que a tarifa de energia elétrica é apenas um dos elementos que compõem o preço final que desembolsamos todos os meses.

Para se ter uma ideia, um estudo do Instituto Acende Brasil e da PwC indica que o peso dos tributos e encargos já representa 47,3% do valor total da conta de luz. A carga está concentrada principalmente em impostos como ICMS, PIS e Cofins, que não fazem parte da tarifa e respondem por 36,5% desses 47,3% apurados.

Mas, afinal, quais são os fatores que compõem a tarifa de energia elétrica? Como ela é calculada e de quem é a responsabilidade de fazer esse cálculo? Quais são os estados brasileiros que pagam mais?

Encontre as respostas para estas e outras perguntas logo abaixo. Ao final do texto, também mostraremos porque o Mercado Livre de Energia é uma ótima opção para quem quer fugir das tarifas cada vez mais caras.

O que é tarifa de energia elétrica?

Tarifa de energia elétrica é a composição dos valores de investimentos e operações técnicas realizadas durante os processos de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização. Ela não representa o valor total da conta de luz, uma vez que ainda são adicionados encargos para custear a aplicação de políticas públicas.

De acordo com a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o sistema de tarifação de energia é uma competência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ou seja, é a agência que define e detalha os valores que são divulgados mensalmente nas contas que recebemos em nossas casas e empresas.

Ao definir o valor da tarifa, a Aneel deve assegurar que este será suficiente para cumprir os seguintes objetivos:

  • Garantia do fornecimento de energia;
  • Cobertura dos custos operacionais dos prestadores de serviços;
  • Remuneração dos investimentos para expandir a capacidade;
  • Qualidade do atendimento.

Como funciona a tarifa de energia elétrica?

Para calcular as tarifas de energia elétrica no Brasil, a Aneel considera três custos distintos: geração de energia, transporte de energia, encargos e tributos.

Em relação à geração, o valor da energia adquirida pelas distribuidoras das geradoras é determinado nos leilões de energia, nos quais os responsáveis pelo fornecimento competem para atender à demanda. Estes leilões são realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) com delegação da ANEEL.

Já os custos do transporte da energia são divididos em dois segmentos: transmissão e distribuição. Primeiro, a transmissão entrega a energia para a distribuidora e, em seguida, a distribuidora leva a eletricidade ao consumidor final.

Por sua vez, os encargos setoriais, assim como os tributos, são instituídos por lei, e não pela Aneel. Eles incidem tanto sobre a geração como sobre a transmissão e distribuição.

Outro fator que influencia o cálculo é o sistema de bandeiras tarifárias, cujo objetivo é equilibrar os custos das distribuidoras com a aquisição de energia e o preço é repassado aos consumidores. As bandeiras passaram a valer em 2015 para todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto em Roraima, que não faz parte dele.

Com as cores dos semáforos (verde, amarelo e vermelho), as bandeiras sinalizam se o consumidor terá ou não acréscimos na conta de luz. O valor pode oscilar mês a mês dentro de valores pré-determinados e de acordo com a necessidade do uso de termelétricas, acionadas quando o volume das chuvas está baixo.

Confira no gráfico abaixo como as bandeiras podem influenciar no valor da sua conta de luz:

tarifas de energia elétrica

O que pode ser cobrado na conta de luz?

Embora não sejam regulados pela Aneel, os encargos e tributos também constam na conta de luz junto com as tarifas de energia elétrica. Cobrados pelos governos federal, estadual e municipal, eles são repassados pelas distribuidoras diretamente aos cofres públicos.

Os encargos setoriais são custos não gerenciáveis das distribuidoras que são repassados aos consumidores para garantir o equilíbrio econômico-financeiro. São eles:

  • Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
  • Programa de Incentivo à Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA);
  • Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH);
  • Encargos de Serviços do Sistema (ESS) e de Energia de Reserva (EER);
  • Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE);
  • Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Programa de Eficiência Energética (PEE);
  • Contribuição ao Operador Nacional do Sistema (ONS).

    Já os impostos obrigatórios são:

  • PIS – Programa de Integração Social;
  • COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • CIP – Contribuição de Iluminação Pública.

Os três primeiros estão embutidos nos preços de bens e serviços e, além da conta de luz, também estão presentes nas faturas de água e telefone. Por sua vez, a CIP é cobrada para a manutenção de postes e lâmpadas da sua cidade.

Saiba mais sobre os encargos e tributos presentes na sua conta de luz assistindo ao vídeo abaixo, produzido pela Aneel:

Ranking das tarifas de energia elétrica no Brasil

Agora que você entendeu o sistema de tarifação de energia e o que mais pode ser cobrado na conta de luz, é hora conferir o ranking das tarifas de energia elétrica no Brasil. Os valores abaixo, vigentes no final de março de 2021, são a média por estado em R$/kWh (reais por quilowatt-hora):

  1. Pará – 0,703
  2. Rio de Janeiro – 0,702
  3. Amazonas – 0,693
  4. Tocantins – 0,647
  5. Mato Grosso do Sul – 0,645
  6. Mato Grosso – 0,636
  7. Maranhão – 0,628
  8. Minas Gerais – 0,618
  9. Alagoas – 0,583
  10. Acre – 0,582
  11. Piauí – 0,582
  12. Bahia – 0,577
  13. Roraima – 0,575
  14. Pernambuco – 0,574
  15. Rio Grande do Sul – 0,574
  16. Espírito Santo – 0,559
  17. Paraíba – 0,556
  18. Goiás – 0,548
  19. Ceará – 0,546
  20. Sergipe – 0,545
  21. São Paulo – 0,542
  22. Rio Grande do Norte – 0,519
  23. Distrito Federal – 0,515
  24. Rondônia – 0,514
  25. Paraná – 0,514
  26. Santa Catarina – 0,509
  27. Amapá – 0,505

Vale lembrar que os valores acima não contemplam tributos e outros elementos que fazem parte da conta de luz, como as bandeiras tarifárias. A exceção é o estado do Rio de Janeiro, onde, por conta de legislação estadual, o efeito da substituição tributária do ICMS é aplicado na tarifa.

Tarifas de energia elétrica no Mercado Livre

Se você concorda com a maioria dos brasileiros e acha a tarifa de energia elétrica da sua empresa cara ou muito cara, certamente vai se interessar pela possibilidade de economizar até 35% na conta de luz. Pois saiba que essa é umas das principais vantagens do Mercado Livre de Energia.

No Ambiente de Contratação Regulada (ACR), as tarifas são reguladas pela Aneel e sofrem oscilações de acordo com a bandeira tarifária vigente. Já no Ambiente de Contratação Livre (ACL), o preço, a forma de pagamento e o prazo são acordados entre o consumidor e a geradora ou a comercializadora de energia elétrica.

No vídeo abaixo explicamos quais são as vantagens e desvantagens do Mercado Livre de Energia:

Além dos menores custos, o Mercado Livre oferece outras vantagens para quem quer mais previsibilidade nos gastos e flexibilidade na contratação. Veja no gráfico a seguir as principais diferenças entre ACR e ACL:

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Saiba como entrar no Mercado Livre de Energia

Ficou interessado em fazer parte do Mercado Livre de Energia? A Esfera Energia oferece todo o suporte necessário, desde questões técnicas até trâmites burocráticos, para sua empresa migrar do ACR para o ACL.

Além disso, você também terá acompanhamento no momento da contratação da energia para conseguir uma economia real na conta de luz. Quer saber como? Fale agora mesmo com um especialista da Esfera.

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Chuva e economia: estamos passando por uma crise hídrica?

A energia hidráulica continua sendo a principal fonte da matriz energética do Brasil, representando atualmente mais de 60% do total da capacidade instalada de geração. Com isso, todo o setor depende invariavelmente das chuvas para o abastecimento dos reservatórios, que é o principal combustível para as usinas hidroelétricas.

Desde abril do ano passado as chuvas não atingem 90% da média histórica do período e, se formos mais a fundo, desde setembro de 2020 que não chove ao menos 75% da média histórica. Foi em decorrência desse cenário de escassez que, em outubro de 2020, o governo optou por despachar usinas termelétricas não programadas na tentativa de preservar as condições dos reservatórios. Isso resultou em um aumento significativo dos custos com energia por toda a cadeia produtiva, incluindo os consumidores comuns. Esses aumentos vieram tanto por encargos quanto por bandeiras tarifárias.

As expectativas de chuvas para os próximos meses continuam ruins e geram uma grande preocupação com o nível dos reservatórios do Brasil. Isso nos liga um alerta sobre o impacto da crise no bolso do consumidor e, consequentemente, na retomada da economia do País. 

Confira abaixo mais sobre o assunto.

Entenda a importância do nível dos reservatórios

Como dito anteriormente, a matriz energética brasileira ainda é composta principalmente pela fonte hidráulica, criando uma forte dependência das condições dos reservatórios e expectativas de chuvas.

Quando os reservatórios estão em níveis baixos, há um aumento do despacho de geração termelétrica, que possui um custo de geração maior do que o hidráulico.  Isto é feito para melhorar a situação dos reservatórios e garantir o suprimento de energia do País.

Sendo assim, quando há expectativa de um bom volume de chuvas, os operadores do sistema elétrico despacham uma quantidade menor de usinas termelétricas pois acreditam que haverá melhora das condições do sistema. Porém, caso o volume de chuvas não ocorra, os reservatórios continuam em níveis baixos e  as projeções de preços de energia ficam cada vez mais voláteis. 

Nestas condições  de baixa expectativa de chuvas e reservatórios em níveis críticos, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) pode autorizar o ONS a despachar usinas térmicas fora da ordem de mérito com o objetivo de preservar o nível dos reservatórios e reduzir a geração hidráulica. 

Qual o impacto para o consumidor?

Os despachos citados impactam todos os consumidores de energia. Eles são cobrados via encargos tanto para consumidores livres quanto para os cativos. 

No caso dos consumidores cativos o impacto vem nos reajustes tarifários periódicos, elevando as tarifas para o próximo ciclo. Mas, nas condições críticas atuais, as tarifas são reajustadas imediatamente através das Bandeiras Tarifárias

No caso dos consumidores livres, que fazem parte do Mercado Livre de Energia, esse impacto é refletido no pagamento de encargos relacionados ao setor, como o ESS.

Entenda o que são os Encargos de Serviço do Sistema (ESS)

Esses acréscimos na conta de energia dos consumidores causados pelo nível crítico dos reservatórios e baixa expectativa de chuvas, somados a um período de pandemia e incertezas, geram uma preocupação generalizada, tanto no setor elétrico quanto na economia do País. 

Já tivemos situações anteriores de criticidade no nível dos reservatórios que evoluíram para crises políticas e econômicas.

Relembre as crises de 2001 e 2014

No período de 1 de julho de 2001 a 19 de fevereiro de 2002, ocorreu uma crise energética nacional que afetou o fornecimento e distribuição de energia em todo País. A causa foi, principalmente, a falta de planejamento no setor e a ausência de investimentos em geração e distribuição de energia. Junto a estes motivos, somou-se o aumento da produção das indústrias e o aumento do consumo de energia devido ao crescimento populacional. 

Na época, mais de 90% da energia elétrica brasileira era produzida por usinas hidrelétricas, o que fazia o País depender muito mais deste tipo de geração e dos níveis de volume de água nos reservatórios. Naquele ano ocorreu um dos piores regimes pluviométricos das últimas décadas.

A solução do governo foi despachar termelétricas, escassas na ocasião, e conscientizar os brasileiros a racionar energia. Foi estabelecido uma meta de cortar 20% do consumo para cada consumidor, caso contrário, haveria um aumento significativo no valor da conta de luz.

O prejuízo causado pelo apagão de 2001 foi de R$ 54,2 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União.

No final de 2014 e início de 2015 uma nova crise de energia se aproximou novamente do País devido ao baixo nível dos reservatórios. 

Já nesta ocasião, o governo optou por priorizar o despacho termelétrico.

Essa decisão garantiu uma base de segurança para o País, porém gerou custos altíssimos em relação ao aumento das tarifas.

O cenário atual afirma um risco hídrico para o País?

No último dia 27 de maio de 2021, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) decidiu emitir um alerta de risco hídrico para o período de junho a setembro em cinco estados brasileiros: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. 

Todos esses estados estão localizados na bacia do rio Paraná, onde se concentra uma boa parte da produção agropecuária e grandes hidrelétricas do País. De acordo com o comunicado oficial do CMSE, o setor enfrentou o pior regime de chuvas, entre setembro e maio, em 91 anos

Com os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste próximos a 30% do nível, o momento atual se compara ao momento vivido em 2014. Hoje, porém, o nosso sistema elétrico conta com uma melhor rede de distribuição de energia e uma maior diversidade de fontes de geração.

Mesmo assim, o cenário traz insegurança à economia. Isto porque, além do risco hídrico, o País enfrenta um momento de pandemia e de alta da inflação, tornando mais difícil a retomada e crescimento do PIB diante dos aumentos de preços e possíveis paradas elétricas. 

Se o racionamento realmente chegar, a indústria será um dos setores mais prejudicados com as paradas e provocará um impacto relevante no PIB. 

O bolso do consumidor também sofrerá impacto. Considerando que a crise atual permaneça e que seja necessário acionar a bandeira vermelha – patamar 2, haverá um acréscimo de R$ 6,243 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido, além dos possíveis reajustes tarifários para cobrir as despesas das distribuidoras.

O aumento de tarifas tem impactos direto sobre a inflação

A energia elétrica é insumo base para toda a cadeia produtiva de uma indústria e também é um bem essencial na vida de todos os brasileiros. Por estar presente em toda a economia, um aumento de tarifas e encargos na energia elétrica pressionaria diretamente a inflação para cima.

Caso a expectativa da inflação para os anos seguintes aumente, o Banco Central poderá elevar as taxas de juros básicos da economia para acima do esperado. 

Considerando que estamos em uma pandemia, o desemprego e a perda de renda têm afetado diretamente a situação financeira dos consumidores. 

Portanto, podemos ter um cenário de inflação somada à retração da economia, causando perda do poder de compra das famílias, redução de consumo, aumento dos custos de produção e, consequentemente, um menor ritmo de crescimento do País. 

Uma das medidas que podem ser tomadas para evitar um racionamento é a resposta à demanda, onde através de incentivos financeiros, os consumidores podem reduzir seus consumos para evitar “apagões”.

É importante destacar que, apesar do risco hídrico alertado, ainda é cedo para afirmar que vivemos  uma crise. Isto dependerá do nível de chuvas dos próximos meses e da recuperação dos níveis dos reservatórios.

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